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EMPRESÁRIOS PEDEM EM SEMINÁRIO INDEPENDÊNCIA DE AGÊNCIAS REGULADORAS
22 de agosto de 2007
Agenda do Sinagências: 23/08/2007 – Presidente do Sinagências em Belém/PA
23 de agosto de 2007

Representantes do Sinagências – João Maria Medeiros de Oliveira, Marília Cunha, Nei Jobson, Ricardo Donizete, Ilson Iglesias, Osvaldo Barbosa, Reginaldo Lemos, Washington Luis e Marcus Rama – acompanhados da representante do Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras, Leolina Leal (Gerente de RH da Antaq), se reuniram nesta segunda-feira (20/08) com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG), representada pelo Vladimir Nepomuceno, Idel Profeta e Ana Lúcia.

Dentre as reivindicações que obtiveram vitória da categoria, desde a reunião que abriu as negociações com o Governo, está a regulamentação da Promoção e Progressão funcional dos servidores do Quadro Efetivo das Agências. “A regulamentação está garantida. Após a abertura das negociações, finalizamos o texto e o decreto foi encaminhado para assinatura do Presidente da República. Podem esperar a publicação da regulamentação para os próximos dias”, ressaltou Vladimir.

Outro ponto colocado em discussão pelo Sinagências em reuniões anteriores que também obteve resultado positivo foi o parecer favorável do Governo em relação à redistribuição dos 13 servidores em Lotação Provisória na Anatel e dos 10 servidores do Ministério da Cultura em atividades na Ancine e ANP, pendentes de redistribuição, apesar de amparados pelas negociações de 2005 e 2006 e indevidamente esquecidos pela MP 304/2006, hoje Lei 11.357/2006. “A correção da lei deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos meses”, afirma Vladimir.

Em relação à pauta que trata do enquadramento dos servidores oriundos do Comando Geral de Tecnologia Aeroespacial, lotados na ANAC em São José dos Campos-SP, Vladimir Nepomuceno afirmou que “é consenso absoluto que existe um problema de remuneração. Temos o compromisso de apresentar o mais rápido possível uma proposta para a solução desta questão”. Contudo, ele explicou que ainda estão sendo feitos estudos sobre duas soluções viáveis.

Já em relação ao ponto que trata da falta das gratificações de chefias dos Postos da Anvisa nos Estados, e das agências que apresentam o mesmo problema, Vladimir argumentou que “o assunto é de competência da Secretaria de Gestão e não da SRH e que já foi feito contato com o Kalil  (Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento) onde será retomada a discussão e estudos para solucionar a demanda”.

Sobre a equiparação percentual entre as gratificações de desempenho, a equivalência e unificação de remuneração dos servidores e extensão da GEDR da Anvisa para as demais Agências, o Ministério não deu resposta. Advertiu, ainda, que o Governo não possui posição oficial sobre os assuntos e que ainda deverão ser feitas discussões aprofundadas sobre os temas.

O sindicato não obteve decisão definitiva por parte do MPOG, sobre o ponto que trata da adequação das tabelas de Vencimento Básico, com vistas à recomposição das perdas inflacionárias.

Diante da ausência de repostas sobre pautas importantes colocadas pelo Sinagências em encontros anteriores, a diretoria do sindicato pressionou Vladimir Nepomuceno por posicionamentos mais definidos. “Precisamos de datas para apresentar aos servidores. É preciso avançar nos debates”, advertiu Marília Cunha – Diretora de Administração (Especialista em Regulação da Anvisa). “Enquanto vocês ainda estão no início dos debates sobre assuntos importantes, como a equivalência entre gratificações de desempenho e a recomposição das perdas inflacionárias, por exemplo, a evasão dentro das Agências vem aumentando. O que é prejudicial à administração pública”, lembrou Ilson Iglesias – Diretor de Assuntos Profissionais (Analista Administrativo da Antaq).

O Presidente do sindicato foi além e falou sobre como a falta de avanço nas negociações prejudica a pauta de reivindicações de 2007. “Nós aqui falamos sobre pendências de pautas anteriores que até hoje não foram resolvidas, apesar de inúmeras promessas. É importante também falarmos sobre pontos da pauta 2007/2008. Em resposta a esta demora no atendimento de nossas reivindicações, abriremos movimentos públicos por valorização dos servidores das Agências Reguladoras”. O presidente apresentou à Mesa a Emenda ao PL 3337/2004 que está sendo assinada pelas lideranças partidárias propondo reconhecimento das carreiras das Agências como Carreira de Estado e mudando sua forma de remuneração para Subsídio, nos moldes da Lei 11.358/2006. “Esta emenda, que já está assinada por seis partidos, contará com assinatura de todos os partidos da Câmara dos Deputados”, concluiu João Maria.

Em resposta a lentidão dada ao MPOG para a solução de importantes pontos, a representante do Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras, Leolina Leal, também reagiu favorável às cobranças feitas pela diretoria do sindicato.

“O difícil é explicar esta lentidão pela solução de problemas aos servidores. Eles estão muito insatisfeitos. Quando o Governo aprovou a GDATR acreditamos que era uma sinalização para que injustiças fossem reparadas, contudo não vemos avanços. Os departamentos de Recursos Humanos pedem a sensibilidade do Governo para que se achem soluções rápidas. Só na Antaq, das 201 vagas para analistas, somente 170 estão ocupadas. Há uma debandada geral. É preciso que o MPOG trate da equivalência e unificação de remuneração dos servidores das Agências ainda este ano” ponderou Leolina.

Diante das pressões, Vladimir Nepomuceno ressaltou que o sindicato está cumprindo seu papel, em manter as reivindicações em alta, nas discussões feitas com as Agências, Ministérios, Congresso Nacional e sociedade. O Governo vem discutindo internamente para se chegar numa solução, o que tende a demorar para algumas questões.

Os temas acerca do DNPM, ficaram para ser melhor detalhados na próxima reunião.

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