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Negociação coletiva e direito de greve: Sinagências participará de ato de formalização do projeto

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O Sinagências tem participado das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) que discute a negociação coletiva e o direito de greve juntamente com outras entidades sindicais, no Ministério do Planejamento, com o Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira.

O GT da Institucionalização de Negociação Coletiva e de Soluções de Conflitos no Âmbito da Administração Pública Federal foi instituído em 17/10/2007 por meio da Portaria nº 1953 do Ministério do Planejamento. As entidades que compõem o GT são: CUT, CNTSS, Condsef, CNTE, Confetam, Sindifisco, Unacon Sindical,  Fenafisp, Fenajufe, Unafisco Sindical, Sindireceita, Sinasempu, Proifes, Sinal, ASSIBGE, Sinait e Sinagências.

Nas últimas reuniões foram feitos os ajustes finais das minutas dos projetos de leis que regulamentarão a negociação coletiva e o direito de greve. Uma delas trata da democratização das relações de trabalho, do tratamento de conflitos e das diretrizes básicas de negociações coletivas dos servidores públicos. Outra minuta de projeto de lei dispõe sobre a negociação coletiva, o afastamento sindical e o funcionamento da mesa nacional de negociação permanente no âmbito do Executivo. Já a liberação para o exercício de mandato classista e a liberação eventual de servidores para participação em atividades sindicais, eventos e cursos de capacitação serão objeto de proposta de alteração da Lei nº 8.112/1990.

O Sinagências avalia de forma positiva as negociações com o governo, uma vez que a SRH considerou diversas propostas de alteração na minuta durante os debates no GT.

A expectativa é de que seja realizada em breve uma reunião com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, onde as entidades irão assinar o acordo que formalizará o final das discussões.

A proposta deverá ser encaminhada à Casa Civil e de lá seguirá para votação no Congresso Nacional na forma de projeto de lei.

Veja abaixo os documentos resultantes das reuniões do Grupo de Trabalho sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve.

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