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Na tarde desta terça-feira (14), o Sinagências participou de audiência pública, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, para debater sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 583, de 2012, e a alteração da jornada de trabalho na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em 2012, por determinação do Ministério do Planejamento, a Anatel foi obrigada a sustar os efeitos da portaria que autorizava aos servidores do órgão uma jornada de trabalho flexível, adotada em 2010. O deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) apresentou um PDC para recompor a situação anterior. Esse projeto de decreto legislativo recebeu parecer contrário na CCTCI do deputado Sibá Machado (PT-AC), porém, ainda não foi votado pelo plenário da comissão.

O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), autor do requerimento que resultou na audiência pública, argumentou que o horário flexível na Anatel trouxe benefícios à prestação do serviço. “Pesquisas de clima organizacional e de satisfação, feitas com servidores e gerentes, demonstraram isso”, afirmou.

O secretário de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), Alessandro Laranja, disse que a agência não cometeu irregularidades tanto na adoção como na revogação da medida. “Está dentro do poder discricionário da autarquia”, afirmou.

O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, enfatizou que com a jornada flexível a produtividade na Anatel aumentou, o clima organizacional melhorou e as demandas eram resolvidas com mais agilidade. "A gestão da Anatel à época acertou, levando-se em conta diversos fatores. Por isso, vimos como negativa as gestões da SRT/MPOG junto à Agência para alterar a situação. Lamentamos profundamente como se deu essa questão. A Portaria 461 foi desprovida de estudos e não se justifica", disse.

João Maria reforçou a necessidade de o Governo Federal e de o Congresso Nacional regulamentar, legislar e discutir o horário flexível de trabalho e o teletrabalho no âmbito da administração pública federal, com foco na qualidade de vida do trabalhador e na excelência dos serviços prestados.

Argumentos semelhantes foram usados pelo Diretor-executivo e de Comunicações da Associação dos Servidores da Anatel (Asanatel), José Maria da Costa. O dirigente fez uma apresentação demonstrando as vantagens da adoção do horário flexível, como aumento da eficiência e produtividade, motivação e comprometimento dos servidores.

Por fim, o deputado Zimbaldi informou que vai procurar agendar uma reunião conjunta com o MPOG para discutir o assunto. "O governo poderia, sim, flexibilizar o horário dentro das agências, para termos servidores mais satisfeitos, o que refletirá diretamente na prestação dos serviços", disse.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o procurador-geral junto à Anatel, Victor Epitácio Cravo Teixeira, e o presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Leonardo Bessa, foram convidados para a audiência, mas não compareceram.

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