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Decreto irá regulamentar exames periódicos para servidores do Executivo
13 de maio de 2009
Anatel convida Sinagências e associações para apresentar resultados de reunião com o MPOG sobre a Progressão e Promoção
21 de maio de 2009

O Sinagências encaminhou pontos pendentes para discussão com a SRH/MPOG. Após entendimentos entre o presidente do sindicato e o Secretário, ficou acertado que as pendências seriam tratadas em reuniões, dividindo-se em duas pautas por vez, com a intenção de acelerar as respostas e soluções.

Dessa forma, nesta última terça-feira (12/05), o Sinagências participou de reunião no Ministério do Planejamento com Duvanier Paiva Ferreira, Secretário de Recursos Humanos, e com Maria Gabriela Moya Gannuny el Bayeh, Diretora do Departamento de Relações do Trabalho. Na reunião foram tratados assuntos relacionados com o DNPM e com os servidores redistribuídos para a Anac, na sua criação, integrantes da carreira de C&T, além de informes das demais demandas e agenda para as próximas reuniões.

Pelo sindicato, participaram João Maria, Presidente, Reginaldo José, Vice-presidente, Geraldo Marques, Secretário-Geral, Osvaldo Barbosa, na condição de representante dos servidores do DNPM, e Marcos Rama, como representante dos servidores de C&T da Anac.

Foto da Reunião

DNPM
Em relação ao DNPM, os diretores informaram ao Secretário Duvanier e à Maria Gabriela que a atual redação da alínea “a”, inciso II, art. 21 da Lei nº 11.046/04, que trata da aposentadoria, possui dois problemas que precisam ser clareados, pois causam interpretações dúbias. Por exemplo, quando fala: “aplicar-se-á a média dos valores recebidos”. O sindicato questionou a redação da lei, uma vez que não restou claro a qual média está se referindo, bem como a que valor. Nessa oportunidade foi demonstrado que a forma como está redigida contraria o disposto nas Emendas Constitucionais nº 41 e 47, que garantem paridade e integralidade na aposentadoria e não médias, qualquer que sejam elas.

O Sinagências solicitou medidas urgentes para se evitar que grande parte da força de trabalho do DNPM se aposente até 30 de junho de 2009, para fugir de prejuízos financeiros aos servidores.

Um outro ponto tratado sobre o DNPM na reunião foi a troca das tabelas de Analistas e Técnicos Administrativos e do pessoal de administração do PEC. O Secretário Duvanier concordou que as tabelas deverão ser corrigidas e que apresentará solução na próxima reunião.

Anac
Em relação aos servidores de C&T da Anac, foi retomada a reivindicação de reenquadramento para atender o art. 15 da Lei nº 11.292/06. Também foi solicitado que o MPOG defina com clareza a carreira a que esses servidores pertencem, isso devido as possíveis interpretações equivocadas das leis aplicáveis, deixando os servidores sem carreira, “no limbo”. O Secretário se adiantou, sendo enfático, informando que a carreira é C&T, mas ficou de estudar com mais cuidado o assunto.

Por fim, foi entregue aos representantes do MPOG o protocolo do processo que a Diretoria da Anac, através do Ministério da Defesa, se manifesta favorável à reestruturação relacionada com estes servidores, salientando que o processo encontra-se parado no MPOG desde outubro de 2007.

O Sinagências passou ao Secretário pareceres jurídicos acerca dos dois temas em debate.

Pauta para as próximas reuniões:

Na reunião com o MPOG ainda foram abordados os seguintes pontos, sem grandes discussões, para aprofundamento nas próximas reuniões:

1. Regulamentação das gratificações de desempenho dos servidores das Agências Reguladoras:

  • Duvanier informou que a Secretária de Recursos Humanos concluirá todos os decretos de regulamentação pendentes de gratificações de desempenho ainda no mês de maio e os enviará à Casa Civil para as devidas providências de assinatura do Presidente Lula e publicação.

2. Correções no decreto de progressão e promoção das Agências, como, por exemplo, a exclusão da pirâmide e correção das progressões retroativas em 12 meses em vez de 18, corrigindo os prejuízos que os servidores sofreram:

  • Existem divergências dentro do governo, mas pode ser um dos pontos a ser debatido na próxima rodada de reunião.

3. Situações pontuais por muito tempo pendentes de solução, quanto à redistribuição 6 servidores da Ancine, 3 da ANP e 9 servidores em lotação provisória na Anatel:

  • Será fruto de debate na próxima reunião.

4. Início dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Carreira:

  • Será formalizado ainda no presente mês.

A próxima reunião ficou pré-agendada para o dia 26 ou 27 de maio.

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