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Ministério do Planejamento reabre negociação com os servidores da regulação federal

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Brasília, 17 de maio de 2012 – Em reunião que ocorreu hoje na Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o governo reabriu a Mesa de Negociação Setorial dos servidores das agências reguladoras e do Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM.

Participaram da reunião representantes do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – Condsef e representantes do governo, Marcela Tapajós e Edina Lima, da Secretaria de Relações do Trabalho – SRT.

Protocolada no MPOG em junho de 2011, a proposta em discussão na reunião foi a modernização das carreiras e planos de cargos em carreira única da Regulação Federal, com remuneração por subsídio, paritária à Receita Federal do Brasil. Da ultima negociação, em 2008 para a de 2012, as tabelas remuneratórias sofreram grande defasagem, além do crescimento a menor das carreiras das Agências, se comparado às carreiras do Ciclo de Gestão. No DNPM, o quadro é ainda mais grave, pois em 2004 a Lei 11.046 garantiu igualdade remuneratória com as Agências Reguladoras e, atualmente, as carreiras e PEC do Departamento estão cerca de 30 por cento a menor que as Agências. Ou seja, este é o debate que será feito na Mesa que discutirá carreira e subsídio.

Nesse contexto, o Sinagências e a Condsef cobraram uma resposta objetiva do governo quanto às reivindicações da categoria, considerando que a atual estrutura de carreira, das agências reguladoras e do DNPM, apresenta distorções, inclusive remuneratórias, como por exemplo, entre os cargos da área administrativa em comparação aos cargos da área finalística, bem como os cargos das carreiras antigas com os cargos das carreiras novas. Além disso, a estrutura de cargos não está em consonância com o mundo moderno e atual.

Marcela Tapajós ressaltou a importância da Secretaria de Relações de Trabalho para o relacionamento entre o governo e as entidades sindicais, além de reconhecer que há problemas de gestão na estrutura de diversos planos de cargos e salários, no âmbito da administração pública. “É importante discutir as vantagens e os riscos da proposta relacionada ao setor de regulação. A partir de uma avaliação, fica mais fácil partir para a operacionalização e definir o formato de como seria essa modernização”, disse.

Diante do que foi apresentado e da necessidade de uma resposta clara quanto à posição do governo em relação ao pleito dos servidores do setor da regulação federal, ficou agendada reunião de trabalho para o dia 15 de junho de 2012, para discutir, com mais detalhes, a pauta reivindicatória.

Ficou definido que o governo trará informações sobre a atual política adotada referente à reestruturação de algumas carreiras, que, justamente, se aplica à reivindicação dos servidores das agências reguladoras. Em contrapartida, o Sinagências e a Condsef vão levar à mesa de negociação uma proposta concreta sobre como o subsídio e a modernização da carreira poderão se tornar realidade, justificando por que defendem essas mudanças.

O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, afirmou que “é necessário uma política de carreira que padronize o quadro de pessoal das agências reguladoras, sem diferenciação, a exemplo de outras carreiras que o governo já está tratando dessa forma, como a de infraestrutura”.

A reunião do grupo será realizada em 15 de junho, na sede do MPOG, durante todo o dia. Na parte da manhã, serão discutidos aspectos da carreira. À tarde, os sindicalistas debatem com o governo a viabilidade do subsídio.

No dia 28 de junho, haverá o encerramento da rodada de negociação com a posição final do governo referente à pauta de negociação da categoria, no que tange à carreira, subsídio e tabelas remuneratórias.

Marcela Tapajós informou que a intenção do governo é fechar todas as negociações para estruturação de carreira até 31 de julho. A partir daí, sairá a definição do que será incluso na Lei Orçamentária Anual, que o Executivo deve enviar ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Para o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, a reunião foi positiva. “Conseguimos avançar nas negociações no momento em que ficou definido o espaço de debate técnico no dia 15 e a decisão política do governo no dia 28, de forma que o sindicato convocará assembleias estaduais para o dia 2 de julho de 2012 e assembleia nacional deliberativa para o dia 4 de julho, quando a categoria decidirá se aceita ou não a proposta do governo.”, afirma.

ASSESSORIA DE IMPRENSA – SINAGÊNCIAS
Proativa Comunicação

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