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Maioria dos servidores das Agências Reguladoras rejeita proposta de 19,1%

NOTA INFORMATIVA
28 de agosto de 2013
Assinado Termo de Acordo dos servidores do DNPM
30 de agosto de 2013

Brasília, 29 de agosto de 2013 – Encerradas as assembleias ocorridas em todo o país nos últimos dias, a maioria dos servidores das Agências Reguladoras, cerca de 66%, deliberaram por rejeitar a proposta do governo de reajuste salarial linear de 19,1% com extinção da Gratificação de Qualificação (CG).

Outros 34% dos servidores optaram por aceitar o reajuste.

Em ofício encaminhado, nesta quarta-feira (28), ao Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, o Sinagências informou o resultado das assembleias e fez ponderações.

O presidente da entidade, João Maria Medeiros de Oliveira, esclareceu que a despeito da votação, pela rejeição da proposta, o sentimento da categoria caminha no sentido de uma resolução. Mas para isso, o governo deve levar em conta a transformação da atual estrutura remuneratória das novas carreiras para o Subsídio. Da mesma forma, aumentar o Vencimento Básico (VB) em relação à Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências, em contrapartida ao Subsídio.

João Maria lamentou o fato de o governo desconsiderar toda a construção que os servidores estavam fazendo na mesa de negociação – com apresentação de tabelas, estudos, pareceres – e ofertar tão somente uma proposta que frustra a categoria e não ajuda na evolução das negociações.

“Até agora, apostamos na negociação, abrindo mão inclusive de outras ferramentas de pressão, como a realização de atos públicos, mobilizações, operação padrão e, por fim, a greve, a exemplo da que ocorreu ano passado”, disse.
Orçamento – Instrumento utilizado pelo governo para apressar o posicionamento dos servidores, a votação do Orçamento, diferentemente do que disse a bancada governista, não ocorrerá nesta semana.

Em conversas com parlamentares responsáveis por essa votação, João Maria foi informado que os trabalhos sobre esta pauta no Congresso Nacional só serão retomados na próxima semana.

O Assessor Especial do Deputado Danilo Fortes – PMDB/CE, Relator da PLDO – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Pedro Antônio, foi categórico ao afirmar que a previsão de votação da LDO será, a partir do dia 17 de setembro, pois a apreciação dos Vetos Presidenciais está trancando a Pauta do Congresso, logo, o PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual (para 2014), que é encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o ultimo dia útil do mês de agosto, ficará para a partir da aprovação da LDO, ou seja, final de setembro em diante.

Perguntado se, no caso de negociação após 31 de agosto, é possível inserir emenda no PLOA para aprovação, Pedro Antônio esclareceu que a LOA nunca vem fechada neste prazo (31 de agosto) e que o Executivo é quem mais emenda o Projeto em decorrência de ajustes após seu envio ao Congresso. finalizou.

Nesta quinta-feira, 29, o Sinagências conversará com o Deputado Miguel Corrêa – PT/MG, Relator do PLOA, já para ajustar prazos e articulação em torno do Acordo com as Agências.

“Com isso, ganhamos um pouco mais de prazo para articular e buscar apoio junto a autoridades, aos itens finais da nossa pauta de reivindicações”, disse João Maria, enfatizando que esse momento é decisivo para o futuro da Regulação e dos reguladores federais, e pediu calma a categoria nesta reta final".

Confira o Ofício 194/2013-Sinagências.

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