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Deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ)Entre as 14h e 15h da última quinta-feira, dia 6 de dezembro, o Sinagências promoveu um bate-papo on-line com o deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e relator do Projeto de Lei nº 3.337/2004 (Lei Geral das Agências Reguladoras).

O chat teve uma boa participação dos servidores das agências: ANTT, Anvisa, Anatel, Antaq, Anac e Aneel. Foram feitas muitas perguntas ao deputado, desde a situação da regulamentação do PL nº 3.337/2004, até as conseqüências de uma greve dos servidores.

Nas respostas aos filiados, Picciani defendeu a autonomia e a independência das Agências, mas alertou: “para que possam funcionar de fato e de maneira adequada, se faz necessário que o quadro funcional esteja favorecido”. E acrescentou: “É necessário que o servidor seja valorizado e tenha perspectiva de crescimento na carreira”.

Picciani abordou ainda vários tópicos do projeto de lei, o relacionamento das agências com o TCU, o fortalecimento da regulação e dos marcos regulatórios, a constitucionalização das agências (objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 81/2003), distribuição de cargos comissionados e requisição de servidores, entre outros assuntos.

Este é o primeiro de uma série de chats que o Sindicato promoverá com parlamentares, especialistas e autoridades do Governo para discutir a regulação e a valorização das carreiras dos servidores.

O Sinagências disponibiliza para todos os servidores, a íntegra do chat. Acesse o arquivo abaixo.

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