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Jornal do Senado: encarte especial sobre as agências reguladoras e os marcos regulatóriosO Jornal do Senado desta semana (edição nº 2.741), referente ao período compreendido entre 11 e 17 de fevereiro de 2008, traz um encarte especial sobre as agências reguladoras e os marcos regulatórios, como resultado dos trabalhos da Subcomissão dos Marcos Regulatórios que, ao longo de 2007, realizou um extenso diagnóstico sobre a legislação e os problemas relacionados à infra-estrutura do País.

O encarte tem 16 páginas e aborda 14 temas, como telecomunicações, energia, mineração, transportes, combustíveis e recursos hídricos. O documento apresenta também as sugestões da Subcomissão ao aprimoramento dos marcos legais das agências e ao Projeto de Lei nº 3.337/2004, sobre a gestão e o controle social das agências reguladoras. O documento contém ainda a opinião de especialistas, do empresariado, da indústria e dos parlamentares sobre o trabalho das agências.

Confira abaixo a íntegra do encarte.

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