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Governo publica decreto que reajusta os valores das diárias para servidores públicos federais

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O governo publicou na quarta-feira, 22, o decreto nº 6.907 que altera o valor das diárias dos servidores públicos federais. O decreto institui também diárias para os ministros de Estado, cargos de natureza especial e comandantes das Forças Armadas em viagem pelo território nacional.

A variação do IPCA foi utilizada como referência para calcular os percentuais de reajuste das diárias, que de outubro de 2002 até maio de 2009 foi de 71% a 117%.

O impacto do reajuste em 2010 deverá ser de R$ 200 milhões. No entanto, o ministro Paulo Bernardo explicou que não haverá aumento dos gastos de custeio com diárias dos servidores em 2009 e os ministérios deverão se ajustar dentro dos valores já determinados para o ano.

A diária para os servidores nas três cidades consideradas mais caras (Rio Janeiro, Manaus e Brasília) foram reajustadas de R$ 106 para R$ 224. Nas localidades mais baratas, no caso interior do país, saiu de R$ 85 para R$ 178. O governo equiparou também as diárias dos funcionários de nível médio aos de nível superior.

Os ministros vão receber a título de indenização, R$ 581 e, para capitais como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, R$ 551,95. Para as viagens às demais capitais o valor será de R$ 520 e para as outras cidades no País será de R$ 458,99.

Os servidores de cargos de natureza especial e comandantes das forças armadas irão receber diárias que vão de R$ 321,29 a R$ 406,70, dependendo do local do deslocamento.

Veja no anexo abaixo o decreto que reajusta os valores das diárias para servidores Públicos Federais.

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