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Governo propõe 15,8% ao Quadro Específico que tensiona, cobra dívida histórica do governo e sai sem acordo da reunião

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O secretário de relações do trabalho do ministério do Planejamento (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça, iniciou a reunião do Quadro Específico, nesta quarta-feira (26), apresentando um histórico sobre a situação remuneratória dos servidores integrantes do quadro permanente de pessoal das agências reguladoras, nos últimos anos e, na sequência, o secretário formalizou a proposta de reajuste linear de 15,8% (divididos em dois anos).

Sérgio Mendonça também comentou que, embora outras carreiras (educação, militares, INCRA, área ambiental, etc) tenham tido tratamento diferenciado, neste momento, este é o percentual que o governo coloca na Mesa, embora haja disposição para a continuidade da negociação.

O secretário reconhece que esta proposta é menor se comparada com a de agosto de 2012, onde o percentual chegava a 33% para os cargos de nível superior e 23% para os cargos de nível intermediário, à exemplo do subsídio que não mais está em pauta para o quadro efetivo.

Na análise de Célio Santos, dirigente da CNTSS, a proposta é insuficiente e muito aquém do que os servidores necessitam para repor as perdas dos últimos anos.

Giulio Cesare, da Fenasps, disse que, com essa proposta, não enxerga um esforço por parte do governo para atender pontos mínimos da pauta dos servidores. Giulio enfatizou ainda o empenho dos servidores para viabilizar o trabalho de 24 horas na Anvisa nos Portos, Aeroportos e Fronteiras ? PAFs, sem nenhuma contrapartida, desprezando a importância do setor. Além disso, frisou que a PAF/Anvisa carece de pessoas para dar conta da crescente demanda.

O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, fez uma explanação sobre a história da criação das agências reguladoras, da contribuição fundamental dos servidores, hoje denominados de “específicos” para consolidação desses órgãos, enfatizando a desvalorização desses trabalhadores ao longo dos anos.

João Maria disse que é imprescindível a equiparação salarial entre os quadros, que o debate de carreira não evoluiu até agora, o que poderia estar sendo feito em grupo de trabalho, no entanto a paridade remuneratória entre os cargos de mesmo nível de escolaridade, de assemelhadas complexidades, mesmo estando em carreiras e quadros diferentes, mas numa mesma instituição, precisa ser viabilizada. Lembrou ao secretário que esta pauta remonta de 2004, quando o Sérgio Mendonça foi o negociador das carreiras e PEC’S – Planos Especiais de Cargos das agências, e que justificou não ser possível a isonomia à época pela ausência de pessoal nas novas carreiras desempenhando atividades correlatas, portanto, após o ingresso dos integrantes das novas carreiras (Lei 10.871/2004), seria justificável. De lá pra cá já se passaram 8 anos. Desse modo, concluiu João Maria, o quadro específico cobra aqui uma dívida do governo para com esta categoria, não aceitando o argumento, as vezes postos pelo próprio governo, de que esta paridade seria resultante de remanejamento de recursos que iria beneficiar o quadro efetivo.

João Maria defendeu ainda que o vencimento básico seja maior, lembrou que na criação do PEC o próprio Sérgio à época, incorporou a gratificação (GAE) no VB, aliás,ampliando ainda o valor do VB, que foi definido para o NS R$ 3.472,00 e NI R$ 1.980,00. Desse modo, também é uma bandeira deste quadro a incorporação da gratificação ao VB, à exemplo do passado. Outro tema defendido pelo presidente foi o aumento do percentual de correlação dos cargos de NI, hoje estagnados em 58% comparados aos cargos de NS. Isso no PEC, pois no quadro efetivo cai para 49%. João Maria resgatou que no PCCS/1970, esta correlação é de 68% e estes percentuais foram perdidos na transformação para o PEC em 2004.

O Diretor do Sinagências, Washington Luis, disse que é necessário que os dois lados da mesa convirjam para encontrar uma solução.

Para Hélio Santos (Fenasps), a pressão sobre os trabalhadores das agências reguladoras tensiona ainda mais a relação de trabalho, em razão da sobrecarga dos novos marcos regulatórios, como a MP dos Portos, os grandes eventos, contratos de gestão com metas quase inalcançáveis pela força de trabalho atual, entre outros problemas. Hélio ainda lembrou que a sensação dos servidores é de fazer muito mais por menos, e muitos estão com estresse pré-aposentadoria com salários achatados em quase 50%.

Para Moacir Lopes, diretor da Fenasps, os servidores das agências reguladoras não veem futuro na carreira, nem melhorias próximas.

Josemilton, Secretário Geral da Condsef, destacou que o governo comete assédio e discriminação ao impor tratamentos diferenciados entre trabalhadores que desenvolvem as mesmas ações, apenas pelo fator temporal de ingresso na função pública. Destacou que na base da Condsef o governo já promoveu paridade entre pec com carreira e, inclusive, alguns pec’s já nasceram com tabelas igualitárias às das carreiras dos referidos órgãos.

De acordo com o diretor de comunicações do Sinagências, Ricardo de Holanda, a história se repete na frente dos servidores mais recentes do quadro de pessoal permanente das agências, como é o caso do surgimento de vagas para carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – área Regulação (ver Edital) e outros certames, com consequente lotação nas agências reguladoras. O Sinagências monitora essa questão e já está com dados quantitativos de vários EPPGGs lotados nos órgãos reguladores, desvalorizando e fazendo do quadro atual os específicos do futuro.

Segundo Carlos Zenão, Ouvidor do Sinagências, é desmotivador realizar atividades correlatas e ter tratamento salarial diferenciado, e solicitou o posicionamento do secretário sobre um entendimento racional acerca da diferença do quadro específico e efetivo para o cumprimento da missão institucional da regulação e fiscalização federal.

Por fim, Sérgio Mendonça repetiu que o quadro econômico se deteriorou, inclusive com questões inflacionais, apesar de mais um recorde de arrecadação do governo como apontado pelos representantes da mesa. Mas esta é uma mesa de negociação e esta reunião não é a final deste período, disse o secretário.

Ao final, ficou agendada nova rodada de reuniões de retorno das negociações para o dia 17 de julho, às 10h (Quadro Efetivo) e às 15h (Quadro Específico), onde as bancadas (sindical e governo) buscarão avançar em ambas as posições.

   Observação:    esse boletim é meramente informativo, sendo que uma Nota Política do Comando de Mobilização será divulgada ao final desse ciclo de reuniões.

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