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Brasília, 25 de abril de 2012 – Na véspera da mobilização nacional dos servidores públicos federais, o governo recebeu, ontem, pela manhã, os sindicatos que compõem o Fórum Nacional das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Federais, do qual participa o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). O encontro ocorreu no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com o secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça.

De acordo com Ricardo de Holanda, diretor de Comunicação do Sinagências, mais uma vez, o MPOG não apresentou nenhuma novidade para o atendimento da Pauta Geral do setor público federal.

Mesmo pressionado pelos sindicalistas, Mendonça reafirmou que a postura do governo continuava a mesma para 2013, ou seja, reajuste zero, sem discussão de política salarial e data-base. Enfatizou que o governo já vem tratando de diversos pontos nas reuniões específicas com cada categoria e assim pretende continuar fazendo.

O secretário ainda destacou que, dificilmente, o atual governo irá ampliar o custo da folha de pagamento dos servidores em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o que foi imediatamente contestado. “Essa é uma relação que tem sido decrescente, mesmo com a criação de novos cargos”, destacou Nei Jobson, diretor jurídico do Sinagências, que também participou da reunião.

Além das questões referentes à recomposição salarial, os servidores também reivindicam uma política salarial permanente, com reposição inflacionária e incorporação de gratificações; o cumprimento dos acordos firmados por parte do governo; o reajuste dos benefícios; além da paridade e integralidade entre os servidores que estão na ativa, pensionistas e aposentados.

                    SINAGÊNCIAS                       

O Poder Executivo precisa modernizar e estruturar sua política de recursos humanos, com vistas a uma padronização, senão as instituições públicas ficam incipientes, no nosso entender é uma necessidade institucional dos órgãos públicos do Executivo evoluir para carreiras modernas, transversais, estruturadas e, conseqüentemente, prover um serviço público de qualidade e aderente às necessidades de desenvolvimento social e econômico do país.

Quando observamos as carreiras dos Poderes Legislativo e Judiciário Federais, TCU e Ministério Público, essas se mostram bem organizadas. Por exemplo, no legislativo temos o Analista Legislativo e o Técnico Legislativo, no Judiciário existem o Analista Judiciário e o Técnico Judiciário. Já no Poder Executivo, enxerga-se uma colcha de retalhos com inúmeros cargos e carreiras, fazendo funções semelhantes e com remunerações distintas. São fatores que dificultam a gestão de recursos humanos, provocam paralisações e, consequentemente, greves, fruto de negociações intermináveis que o governo planta.

É pensando nisso que o Sinagências protocolou reinvidicação para modernização da carreira da Regulação Federal, rumo à transversalidade e estruturação dos recursos humanos das agências reguladoras.

Embora haja complexidade, o Poder Executivo deve buscar uma solução, somente a modernização das carreiras de recursos humanos e minimização de distorções, bem como uma política salarial permanente, “pode levar a máquina pública a atender adequadamente as necessidades da sociedade”, ressaltou, João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sinagências.

Tudo isso só depende do governo.

  CUT 

A Central Única dos Trabalhadores – CUT reforçou em nota à imprensa que “os servidores precisam ter um espaço institucional mais efetivo e saudável de negociação com o governo”. Para isso, a coesão das bases sindicais e a luta por condições mais favoráveis de trabalho são imprescindíveis para o fortalecimento das próprias instituições democráticas.

A CUT também defendeu a posição das entidades dos servidores públicos e tem reforçado sobre a necessidade de um processo de mobilização da categoria mais efetivo. A CUT ainda destaca a importância de se regulamentar a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e o governo,federal, estadual e municipal.

Entidades sindicais e servidores públicos estiveram reunidos, hoje, às 12h, em frente ao Palácio do Planalto, para continuar pressionando o governo. A iniciativa, denominada de Dia Nacional de Lutas, ocorre em diversos estados do país.

 

FILIADO, O SERVIDOR QUE FAZ A DIFERENÇA!

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