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Governo e Comando de Greve se reúnem no sábado (18/8), para avaliar os impactos das reivindicações da categoria

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Conforme noticiado no boletim sobre a reunião de negociação ocorrida na última quinta-feira (16), foi realizada reunião de trabalho entre o Comando Nacional de Greve com a equipe do Ministério do Planejamento (Mpog) para discutir os impactos orçamentários da pauta de reivindicações da categoria.

Em apoio aos representantes que iriam participar da reunião, cerca de 70 reguladores compareceram ao Ministério do Planejamento e ficaram em vigília até o final da reunião de trabalho.

Pelo governo participaram, pela SRT, o Secretário Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós e Edina. Pela Secretaria de Gestão participou Antonio.

Apesar do caráter eminentemente técnico, com enfoque para o impacto financeiro das reivindicações, a reunião começou, mais uma vez, com o detalhamento e defesa da Pauta dos Reguladores como um todo, destoando da prosição inicial do governo em atender apenas o limite de 15,8% sobre a atual folha de pagamento das Agências e do DNPM. Foi explicitado ainda que a pauta possui pontos que não causarão impacto orçamentário e que são importantes para a categoria, como é a implantação do Subsídio para as novas carreiras, como também a reorganização das carreiras que é uma luta histórica dos servidores das antigas carreiras.

Sérgio Mendonça reafirmou a decisão de governo para não ultrapassar o limite de 15,8% de impacto na folha e que o governo ainda não tem posição firmada sobre a mudança de modelo de remuneração para subsídio para aqueles que a estão revindicando, mesmo sabendo que as novas carreiras das Agências e DNPM estão aptas, do ponto de vista legal, para esta transformação, tão pouco, o governo tem decisão sobre a reorganização de carreira, apesar de reconhecer a importância dos servidores dos quadros mais antigos que, atualmente, estão no quadro específico. No entanto, afirmou que esta pode ser uma agenda pós-acordo deste mês.

Os sindicalistas reforçaram que o governo é contraditório com o discurso de resolver as distorções existentes, na medida em que qualquer reajuste linear manterá, senão ampliará, as distorções hoje já reconhecidas. Ainda, é incompreensível que o governo não tenha discutido e ultimada a questão do subsídio para os reguladores, uma demanda pendente e acordada no termo de compromisso de 2008, portanto, há 4 anos e nada avançou desde então. Dessa forma, fica difícil não solucionar neste momento estes pontos.

O Secretário então propôs que, poderia retornar o debate do Subsídio para a nova carreira na próxima terça-feira, reconhecendo que as limitações orçamentárias não seriam penalizadas de imediato com a implementação do Subsídio que será apenas para os servidores do Quadro Efetivo, mas que não haveria espaço para debater a carreira que reivindica o quadro Específico, neste momento, ficando para uma agenda pós acordo. No entanto, deixou claro que a posição do governo é não criar novos Subsídios, dado as situações que já foram identifidas nos outros órgãos assim remunerados. O Secretário se comprometeu que na segunda-feira levará aos demais membros do governo estas argumentações trazendo uma posição final na terça-feira.

A segunda etapa da reunião foi os cálculos dos impactos do atendimento global da pauta.

Números

Considerando que os negociados do governo não trouxeram os números de impacto orçamentário detalhado por agência e cargos, o comando de greve apresentou o detalhamento.

Na Mesa, presentes Nei Jobson, Diretor Jurídico do Sinagências, Artur Henrique, Especialista em Regulação da Anatel e que ajudou na construção da planilha de impacto, e Ana Myriam, Técnico Administrativo do DNPM e que atua na área de pessoal e pagamento, assumiram o debate mais detalhado das planilhas e impactos advindos da pauta, na seguinte ordem:

(1) o impacto das paridades (isonomias) internas, incluindo a harmonização da proporcionalidade entre a remuneração dos cargos de nível intermediário com os de nível superior;

(2) após as paridades objeto do item anterior, o impacto de quanto custaria o avanço para a paridade com as atuais tabelas remuneratórias das demais carreiras típicas e exclusivas de Estado; e

(3) após a paridade objeto do item anterior (com as demais carreiras de Estado, depois das harmonizações internas), o impacto do reajuste que por ventura for concedido para as demais carreiras de Estado no processo de negociação em curso.

O governo ficou de analisar e se posicionar na próxima reunião, porém já informando que não existe margem para o atendimento da paridade com as demais carrerias estratégicas do Estado, considerando os limites orçamentários já expostos na negociação. A SRT ficou ainda comprometida em elaborar e apresentar na próxima reunião suas análises de impacto.

Próxima reunião ocorrerá no dia 21 de agosto, terça-feira, às 8:30h.

Sobre o corte do ponto

Foi novamente discutida a questão do corte de ponto, conforme apontado na reunião da última quinta-feira. O Secretário Sérgio Mendonça afirmou que poderá ser objeto de acordo a questão do corte de ponto e que poderá detalhar melhor o que será possível ser feito nesta próxima reunião de negociação, na terça-feira (21).

Mobilizações

A partir do que foi discutido na reunião de sábado, o Comando Nacional de Greve entende como prioridade máxima para esta semana (de 20 a 24) a mobilização dos servidores em torno de apoio político às demandas da categoria.

É necessário revertermos a atual posição do governo de tratar todos da mesma forma, sem ver suas disparidades. A Regulação Federal precisa do tratamento adequado às suas incorreções estruturais e funcionais, proporcional ao que reivindicamos em nossas mobilizações, enquanto demandas de mais elevada justiça e legitimidade.

Dessa forma, convocamos todos os servidores de Brasília para mobilização na Câmara dos Deputados nessa segunda-feira, a partir das 13h30min, na Ala das Comissões, pois vamos mobilizar os parlamentares nesta semana decisiva das nossas negociações e buscar o atendimento COMPLETO da pauta de reivindicações da categoria.

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