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EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Informativa das Negociações entre o Comando Nacional e o Governo
14 de agosto de 2013
Questões do PEC serão decididas na sexta-feira, 16
14 de agosto de 2013

A tarde de terça-feira (13/8) também foi reservada para tratar dos assuntos específicos dos servidores do DNPM junto à Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG).

O secretário Sérgio Mendonça informou inicialmente a retirada da urgência constitucional, pelo governo, do PL que cria a ANM, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em seguida, disse que o reajuste a ser oferecido é o mesmo já foi ofertado, ou seja, 15,8%, em duas parcelas, acrescido do montante resultante da possível extinção da GQ, “o que ainda não foi conversado com a direção do DNPM”. Neste caso, o impacto sobre o total da folha seria de 1,68%.

O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, enfatizou que “temos a clareza que essa mesa nunca conseguiu trazer o debate da paridade, mesmo com um PL na Câmara criando a ANM”. João Maria disse que seria um facilitador a garantia de que o percentual de 15,8% ou de qualquer outro agora não entrasse numa futura negociação quando da criação da ANM. Propôs ainda alteração no PL que tratará do reajuste da categoria para tratar também da questão de pontos, como utilizado em demais órgãos do governo.

Outro item abordado foi o pagamento da periculosidade. A bancada sindical solicitou a garantia de que todos os que exerçam atividades de risco recebam o adicional correspondente. Wladimir, da bancada do governo, disse que esse assunto está na pauta do MPOG. “A SEGEP está normatizando isso para dar tratamento isonômico sobre a periculosidade ao funcionalismo como um todo”.

A seguir adentrou-se no debate sobre o Termo de Acordo de Reposição das horas da greve, onde o presidente veementemente enfatizou a necessidade de os servidores que viajam para trabalhar em campo poderem compensar essas horas.

Edina Lima, assessora do secretário da SRT, informou que não seria possível incluir a cláusula que computa as viagens de campo realizadas como 10 horas, ao invés de 8 horas, como ocorre. Segundo Edina, seria necessário repensar outra alternativa para estes casos, mas que ela não saberia ainda qual, a princípio a prorrogação no prazo estipulado para cumprimento das horas.

Diante da alternativa apresentada, as diretoras Carla e Karen, que são servidores do DNPM e atuam na fiscalização, protestaram que esta não seria a solução, pois um servidor que trabalha em fiscalização fica quase mais tempo no campo do que no escritório, de forma que mesmo com a prorrogação do prazo existia o risco destes servidores serem prejudicados.

Por fim, a SRT/MPOG apresentará na próxima reunião, no dia 16, às 15h, uma série de cenários para verificar onde será aplicado o reajuste na relação VB e gratificação

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