Governo apresenta revisão das tabelas dos Técnicos e Quadro Específico
A reunião de negociação de ontem (06/08) teve a finalidade de continuar o debate iniciado na terça-feira (05/08).
Representando o governo, Nelson Freitas, Sandro Olivieri e Ana Lúcia iniciaram a reunião expondo os acertos que seriam realizados para solucionar as pendências dos cerca de 13 servidores da Ancine e 3 da ANP que ainda pertencem ao PEC da Cultura. Na próxima Medida Provisória será garantida a efetivação desses servidores nas Agências onde estão lotados há mais de 05 anos e que deveriam ter sido redistribuídos em 2006.
Esta situação era pra ter sido solucionada na MP 304 de 2006, mas houve dificuldades de interpretação, o que gerou a pendência que agora estará sendo resolvida.
Informou que a situação dos 44 servidores de C&T redistribuídos para a Anac por do art. 36 da Lei 11.182/2005, lotados em São José dos Campos, e os 10 servidores em Lotação Provisória da Anatel, por serem problemas mais complexos, exigirá mais tempo, mas também serão solucionados.
Dito isso o governo questionou se as entidades haviam apresentado uma proposta alternativa, para iniciar negociação. As entidades responderam que em reunião decidiram reafirmar a propostas de tabela protocolada ao governo no dia 17 de julho (clique aqui e veja a tabela que as entidades protocolaram), onde propõe a equivalências entre os cargos de mesmo nível e a correlação remuneratória de 68% dos cargos de nível intermediário (NI) com a remuneração dos cargos de nível superior (NS).
Ao final de grandes discussões e debates, o governo apresentou os seguintes entendimentos:
1) Incorporar na Gratificação de Desempenho a Gratificação de Exercício que seria instituída para os PECs das Agências;
2) Elevar o final da tabela remuneratória do NS do PEC das Agências das parcelas de 2008 e 2009 para um pouco acima do início da tabela do Especialista em Regulação, ou seja, R$ 9.698,15 para 2008 e R$ 10.810,91 para 2009;
3) Manter a mesma correlação existente na Lei 10.871/2004 entre o Técnico em Regulação com o Especialista em Regulação (49,15% no início de carreira e 49,94% no final) e o Técnico Administrativo com o Analista Administrativo (49,12% no início de carreira e 50,04% no final);
4) Manter as mesmas correlações existentes na Lei 11.357/2006, entre o NI e NS do Quadro Específico; e
5) Manter a discussão de equivalência plena e unificação das tabelas remuneratórias, carreira da regulação e GQ, além de outros detalhes de carreira, para o GT das carreiras a ser criado iniciado em setembro.
Com estes acertos, a remuneração dos servidores ficaria da seguinte forma:
Com esta propostas os maiores ganhos foram para os Técnicos Administrativos, que cresceram de R$ 2.122,09 para R$ 4.691,94 já na parcela de 2008, e para os PECs das outras agências – Exceto Anvisa –, que saíram de uma remuneração de final de carreira para NS de R$ 4.366,21 para R$ 9.698,15 e para NI de R$ 2.529,54 para R$ 6.705,36.
Para continuar a discussão, o governo agendou nova reunião para 11h de hoje, onde serão detalhadas as tabelas com os acertos propostos acima e o fechamento para às 21h, a fim de inclusão na MP a ser publicada. Fiquem atentos no site para, no início da tarde, conhecer as tabelas detalhadas.
