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Negociações avançam nas questões dos servidores das carreiras das Agências Reguladoras
25 de julho de 2013
Nota de Posicionamento Político Nº 02/2013
25 de julho de 2013

Na sequencia de reuniões desta quarta-feira (24), o Comando Nacional de Mobilização das Agências e DNPM se reuniu, à tarde, com a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG) para tratar do PEC das agências.

Como já esperado, o secretário Sérgio Mendonça abriu a reunião enfatizando que o impacto financeiro das tabelas apresentadas pelo Comando na semana passada, como um todo, chega à cifra de R$ 460 milhões, no que foi questionado pela bancada sindical.

Em seguida, anunciou a proposta do governo para o quadro, composta de dois itens: 1º) melhorar a intensidade de aplicação do reajuste de 15,8%, ou seja, um reajuste maior em janeiro de 2014 e um menor em janeiro de 2015; e 2º) com a extinção da Gratificação de Qualificação (GQ), utilizar esse montante na massa salarial das agências.

A exemplo do que ocorreu na reunião da manhã, Mendonça não apresentou nenhuma tabela ou planilha e também não explicitou em que grau de intensidade seria dividido o reajuste de 15,8%.

O dirigente da CNTSS, Célio dos Santos, disse que o governo deve apontar algo que fortaleça o Vencimento Básico (VB), tendo em vista a equiparação com o pessoal do quadro efetivo.

Na mesma linha de raciocínio, o dirigente da Fenasps, Giulio Cesare, reforçou a necessidade de avançar no debate da incorporação das gratificações ao VB.

O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, foi além e questionou o porquê de o PEC não ter subsídio, citando o exemplo da Abin, onde o quadro foi revisto para que todos os servidores recebessem por subsídio. “A incorporação da Gratificação de Desempenho ao VB é o mínimo que podemos vislumbrar”, disse, enfatizando que o caminho é haver uma rubrica única, ou seja, um VB único.

João Maria deixou claro que é preciso solucionar a carreira do PEC e garantia do subsídio seria uma opção que equalizaria as diferenças, que vêm desde 2004.

Maurício, da Condsef, destacou que a proposta do governo parece uma provocação. “Temos que buscar alternativas, pois a proposta não resolve a situação e amplia distorções”, disse.

Para o diretor de Formação Sindical do Sinagências, Geraldo Marques Ferreira Filho, é preciso fazer ajustes, corrigir distorções, discutindo a carreira.

João Maria sugeriu, então, a criação de um grupo técnico entre governo e sindicato para discutir a carreira paralelamente à discussão da remuneração até a próxima reunião de negociação. “Podemos remodelar, criar uma nova estrutura para o PEC”, enfatizou.

Sérgio Mendonça respondeu, afirmando que essa questão merece ser tratada, mas a médio prazo. “Por restrições orçamentárias não é possível abordar isso de imediato”.

Uma nova rodada de negociação ficou marcada para o dia 13 de agosto, à tarde.

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