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Frente Parlamentar defende os interesses dos servidores públicos da área administrativa

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O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) participou, durante a semana passada, do 1º Seminário da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público. O evento ocorreu na Câmara dos Deputados, com a participação de deputados que integram a frente, entidades de classe e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público da União (MPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com Ricardo de Holanda, diretor de comunicação do Sinagências, que esteve no Seminário, é de fundamental importância ouvir o que os parlamentares, outras instituições e sindicalistas têm a dizer sobre os aspectos relacionados à valorização dos servidores administrativos do serviço público, inclusive para saber como os recursos humanos das áreas administrativas das agências reguladoras e DNPM estão posicionados no serviço público federal.

A maioria dos questionamentos dos servidores da área administrativa são os mesmos há anos: os desvios de função e remunerações diferentes. No entendimento do Sinagências, sem os recursos humanos administrativos, qualquer órgão para, com consequência direta na produtividade do órgão, desde o atendimento ao cidadão, trâmite de processos, arquivo e publicação de documentos até a elaboração e fiscalização de contratos, licitações, áreas de arrecadação, financeira e de tecnologia de informação e comunicação (TIC).

“Não devem existir diferenciações e desvalorização entre áreas meio e fim. Essa é uma definição que só esconde o excelente serviço prestado pela área administrativa. Algum órgão consegue manter-se sem as atividades de documentação, financeira, licitação e informática? Sem as atividades administrativas a missão institucional é atingida? Certamente, não”, argumenta Holanda.

De acordo com o diretor de Comunicação, essa demarcação de área meio e fim nada mais é que uma dicotomia que desvaloriza os trabalhadores da área administrativa, segmenta a instituição e divide a classe trabalhadora.

No evento, ficou claro que a proposta do Sinagências para modernização da carreira no setor de regulação é adequada ao momento vivido pela administração pública e aos anseios dos servidores públicos da área administrativa. Nas agências reguladoras e DNPM há diferença de remuneração entre os recursos humanos administrativos e os da área fim, isso é inaceitável.

Esta deve, por sua vez, criar condições para melhorar o serviço prestado pelos profissionais que atuam nos órgãos públicos. “E só por meio do reconhecimento da importância do servidor público é que isso poderá ser feito”, afirma Holanda.

O Sinagências defende a isonomia nas remunerações e o fim do tratamento diferenciado entre essas áreas, além da gestão por competência de processos como meio para atingir a excelência na prestação do serviço público.

Mas não é somente a remuneração que está em jogo, isso é apenas um direito do trabalhador. O maior problema é que se deixa de mapear as necessidades de competências dos processos do órgão público, e limita-se às questões das funções ou dos cargos.

Na oportunidade, o deputado federal, Mauro Nazif (PSB-RO), presidente da Frente Parlamentar, lembrou que o grupo, criado para defender os interesses dos servidores públicos da área administrativa, conta com a participação de mais de 240 parlamentares. Destacou, ainda, que os recursos humanos da área administrativa sofrem com o desvio de função e uma remuneração que não condiz com a atual demanda da sociedade por um serviço de qualidade.

O presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Josemilton Maurício da Costa, ressaltou a urgência de o governo adotar políticas que padronizem o tratamento entre os servidores da área administrativa com os que desempenham outra função. “Devem-se reorganizar as carreiras e o planos de remuneração, para que não haja, por exemplo, uma defasagem injusta dos salários pagos entre dois técnicos administrativos que possuem a mesma atribuição, mas, por trabalharem em órgãos diferentes, um recebe três ou quatro vezes mais que o outro”, afirma.

Josemilton defende que os servidores são os responsáveis em conduzir as políticas estipuladas pelo governo. Sem condições salariais e de trabalho dignas, os profissionais não possuem meios de prestar o melhor serviço, além de ficarem desmotivados e migrarem para outras áreas.

Para Pedro Delarue Tolentino Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), todo o trabalhador tem o direito inalienável de, no mínimo, receber o reajuste para compensar a inflação. “O governo está inflexível a conceder qualquer tipo de reposição. Há condições para desonerar a indústria e diversos setores da inciativa privada, mas para o servidor não há dinheiro. Temos que nos organizar, enfrentar essa falta de reconhecimento e mostrar a nossa importância”, completa.

Sinagências, o sindicato que faz a diferença!

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