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 Governistas e oposição cobram novo projeto sobre agências reguladoras

A decisão da presidente Dilma Rousseff de retirar do Congresso projeto de lei que regulamenta as agências reguladoras motivou cobranças de parlamentares da base e da oposição por uma nova proposta.

O projeto foi encaminhado, em 2004, pelo governo Lula e tinha o então ministro José Dirceu como padrinho.

Análise: Para melhorar a qualidade dos serviços, basta cumprir a lei

A medida, publicada nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União", ocorre após o subchefe para assuntos governamentais da Presidência, Luiz Alberto da Silva, dizer à Folha que "o que o governo deseja é que o projeto que está em tramitação seja finalmente apreciado".

Segundo a coluna Painel, o servidor pode perder o cargo por isso.

"As coisas [nas agências] estão muito complicadas e, no vazio, prevalece quem tem força [as empresas reguladas]. Não dá para ficar sem nada. O governo vai ter que mandar outro projeto", cobrou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Ele defende que as agências sejam executoras de políticas definidas pelos ministérios –que teriam o poder de outorga.

DISCUSSÃO

"Esperamos que o governo envie um projeto de lei de melhor qualidade e que haja ampla discussão no Congresso, dada a importância das agências. É o mínimo que esperamos. Nesses dez anos de gestão petista essas agências foram desvirtuadas", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), em nota.

Segundo o presidente da Sinagências (sindicato dos servidores das agências), João Maria de Oliveira, a retirada do projeto surpreendeu. "Na semana passada mesmo fizemos um evento e um representante da Casa Civil participou. A informação que nos foi dada é que o governo queria a aprovação do projeto."

Segundo a Câmara dos Deputados, a presidente Dilma mandou retirar do Congresso cinco projetos –quatro deles tratam de acordo internacional. É a primeira vez que seu governo manda retirar do Congresso uma proposta conceitual de autoria do governo Lula.

Procurado, o ex-ministro José Dirceu não quis comentar a decisão de Dilma.

APÊNDICES

O presidente do Sinagências disse que o temor é que o governo transforme os órgãos reguladores em apêndices dos ministérios. "Não somos contra que o governo possa observar o desempenho das agências. O que a gente não concorda é que o governo crie meio de diminuir a capacidade de atuação das agências, como vincular recursos do orçamento a determinada ação."

A Folha antecipou ontem que o governo estuda premiar as agências que reduzirem queixas dos consumidores com mais recursos no orçamento.

Para o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Velozo Lucas (PSDB), o problema não é o modelo das agências, definido pelo governo FHC, que a gestão Dilma considera defasado, mas a forma como o atual governo atua. "O governo usou as agências para indicar aliados, desmoralizou o poder regulatório, não cobrou, não exigiu investimento, fez todo tipo de politicagem. Isso não é defender o consumidor."

Fonte: Folha de São Paulo

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