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ANVISA MANTÉM TRÉGUA PELO MENOS ATÉ SEXTA-FEIRA
12 de maio de 2006
BOLETIM DO JURÍDICO Nº 4 – 15 DE MAIO DE 2006 – ANO II
14 de maio de 2006
Mas ainda não está à altura da pauta de reivindicações
  
Como resultado das articulações políticas no Congresso Nacional, com o setor regulado e através dos meios de comunicação, conforme foi veiculado na NOTA OFICIAL DO SINAGÊNCIAS Nº 8, de 11 de maio de 2006, o governo, apesar de ainda não ter sido sancionada a Lei Orçamentária, nos recebeu em audiência hoje, sexta-feira 12 de maio, no MPOG.
Nessa audiência de negociação o Governo apresentou proposta onde:
1 – Redistribui os servidores cedidos em setembro de 2006;
2 – Traz para a atual situação remuneratória da ANVISA os servidores antigos das demais Agências, a partir do mês de outubro 2006;
3 – Regulamenta as gratificações GDAR (75%) e GDATR (35%) em agosto de 2006; e,
4 – Para os servidores redistribuídos da ANVISA, cria uma gratificação de desempenho que vai até 75% (40% institucional e 35% individual), retirando a GDATA, a partir de janeiro de 2007.
Posicionou-se contrário à equiparação das gratificações GDAR e GDATR e que as mesmas cheguem até o percentual de 100%. Também foi omisso quanto à progressão funcional dos concursados novos.
Nossa convicção é que esta proposta ainda está distante do reivindicado em nossa pauta. Daí porque debatemos, esclarecemos pontos obscuros e firmamos posição mantendo os itens de nossa pauta. (acesse o link ao fim desta matéria para visualizar a pauta)
Reunidos no Comando Nacional de Greve logo após a audiência, concluímos pela necessidade de continuar a discutir com o Governo reafirmando nossa pauta, contudo, tendo flexibilidade em alguns pontos e noutros não.
Nesse processo até finalizar uma proposta viável, para submeter à aprovação, ou não, das Assembléias Estado por Estado, continuaremos negociando o melhor para todos nós em cada segmento, e em cada Agência.
Para tanto, orientamos a categoria a aguardar, em trégua, até sexta-feira dia 19, quando estaremos realizando Assembléias Estaduais, para discutirmos a proposta finalizada na mesa de negociação com o Governo.

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