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MELHORA A QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS APURA A ANP
1 de agosto de 2006
ANVISA FISCALIZARÁ ROTULAGEM NUTRICIONAL
2 de agosto de 2006
Participantes da ANTT:
Albeir Taboada Lima – Superintendente de Administração e Recursos Humanos;
Maria Telma – Gerente de Gestão de Recursos Humanos substituta;
Nilma Cravo – Assessora;
Ana Lorena – Analista Administrativo da GERHU.
Participantes do Sinagências:
João Maria Medeiros de Oliveira – Presidente;
José Airamir Padilha – 1º Vice-Presidente;
José Carlos de Castro Soares – Diretor de Formação Sindical;
Nei Jobson da Costa Carneiro – Diretor de Comunicações;
Juscelino Pedroso Dias – Titular do Conselho Fiscal.
Na impossibilidade de agenda para audiência com o diretor-presidente da ANTT, a Diretoria do Sinagências se reuniu com representantes da Superintendência de Administração e Recursos Humanos da ANTT, no dia 25 de julho, na sede da Agência em Brasília, para dar encaminhamento às demandas que vêm sendo discutidas com a categoria e solicitadas pelos servidores em quase todo o país.
Durante a reunião, para alguns pontos da pauta houve o estabelecimento de garantias da Agência em resolvê-los rapidamente. Outras questões ficaram para posterior posicionamento, após análise da situação e seus impactos naquela Agência Reguladora. Veja cada ponto da pauta e o posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT:
1. Processo e período de Avaliação de Desempenho para fins de GDAR e GDATR e estágio Probatório.
Posicionamento da ANTT:
Para fins de Estágio Probatório, foi constituída uma Comissão de Avaliação como instância máxima de recurso, com a participação de representação dos servidores, eleitos democraticamente, e que tem dado certo e vem cumprindo o seu papel. A intenção da ANTT é ampliar os poderes dessa Comissão para o papel do Comitê de recurso da Avaliação da GDAR e GDATR, porém ainda está em discussão na Agência. O primeiro período de avaliação para GDAR e GDATR na ANTT deve ser de 02 meses.
Modelo de Avaliação – O Sinagências defende um modelo de avaliação onde o servidor tenha representação, não apenas na instância de recurso – Comitê, mas em todo o processo de avaliação. O Sindicato também entende que os ganhos advindos da avaliação devam retroagir ao início do período da avaliação.
Estágio Probatório de 02 (dois) anos – Atendendo aos anseios dos novos servidores, oportunamente, o Sinagências informa que irá requerer, por via judicial, a redução do tempo de estágio probatório de 03 anos para 02 anos.
2. Remoção de servidores, a pedido, antes da posse dos futuros concursados da ANTT, de forma a ofertar a possibilidade de uma nova e melhor lotação àqueles que já se integraram na Agência.
Posicionamento da ANTT:
Considerando as amarras do Edital, o Superintendente de Administração da Agência vê com dificuldades o atendimento desta demanda, porém solicitou ao Sinagências um prazo para uma melhor avaliação do quadro geral e um levantamento do total de servidores que poderia se interessar por uma outra lotação. Entretanto, foi enfático em afirmar que, considerando o Estágio Probatório, em havendo possibilidade, a remoção necessariamente seria dentro da mesma região de lotação do servidor.
O Sinagências defende a oportunidade de mudança de lotação, a pedido, como um prêmio aos servidores que, mesmo ainda em estágio probatório, já estejam trabalhando na Agência, adotando-se critérios transparentes e, se necessário, com um Concurso de Remoção Interna. Esta discussão esta sendo encaminhada a outras agências, esta proposta já foi encaminhada à Anatel.
3. Infra-estrutura dos Postos de Fiscalização da ANTT: Internet, mobiliário, veículos, condições dignas de trabalho, etc.
Posicionamento da ANTT:
A Direção da Agência vem trabalhando para aparelhar os escritórios e postos da Agência em todo o país. Atualmente são 90 postos em funcionamento. Em algumas rodoviárias a concessão de uso do espaço para o posto ainda não foi concluída pela burocracia da máquina pública. A Agência está preparando a compra de mobiliário e equipamentos de informática para suprir todos os postos, porém essa demanda depende de licitação, o que nem sempre se dá em curto prazo. Tudo isso depende também de orçamento, muitas vezes insuficiente e sob contingenciamento, contudo a ANTT, em poucos meses, estará com seus postos devidamente aparelhados, inclusive com rede e acesso à Internet.
4. MP 304.
a) Nova Gratificação para os servidores integrantes do Plano de Classificação e Cargos, provinda do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, durante o mês de julho de 2006;
b) Plano Especial de Cargos a partir de 01/08/2006 e
c) Redistribuição dos servidores federais cedidos à ANTT até 20/05/2004.
Posicionamentos da ANTT:
a) Não foi garantido, na folha de julho, o pagamento da Nova Gratificação do PGPE aos servidores já redistribuídos à Agência, porém a ANTT aguarda o posicionamento do Ministério do Planejamento para observar a viabilidade do pagamento retroativo no mês seguinte.
O Sinagências entende que durante o mês de julho os servidores da ANTT e demais Agências, exceto os servidores da Anvisa que já integram o Plano Especial de Cargos daquela Agência, têm direito à referida gratificação durante o mês de julho, pelo fato de ainda não pertencerem aos respectivos Planos Especiais de Cargos, que só terão efeitos financeiros a partir de 1º de agosto.
b) Todos os servidores redistribuídos para a Agência estão sendo orientados quanto aos benefícios do Plano Especial de Cargos.
c) Todos os servidores em atividades na Agência, nas condições de cedidos ou requisitados, que se enquadrem dentro das exigências da MP 304, estão sendo devidamente orientados e esclarecidos quanto à situação da redistribuição para a ANTT.
5. Adicional noturno, periculosidade e insalubridade.
A Agência tem garantido o pagamento de adicional noturno a todos os seus servidores que trabalharem nos períodos compreendidos entre 22h e 06h. Porém, se algum servidor se sentir prejudicado, pode requerer a devida correção, que será realizada. Quanto a periculosidade e insalubridade, a ANTT ainda não concluiu o processo para avaliação dos ambientes de trabalho para verificação da admissibilidade da concessão (Laudo Pericial), mas a Agência estará argüindo esforços para que esta situação seja finalizada o quanto antes.
6. Plano de Saúde.
A ANTT será solidária na conquista de um Plano de Saúde que possa prestar um melhor serviço, com redução de custos para a Agência e para os servidores, portanto, estará a disposição para discutir estas questões, respeitando, porém, as cláusulas do atual contrato com a AMIL.
O Sinagências vem fazendo estudos para possibilitar a contratação de um plano de saúde que atenda a todas as Agências Nacionais de Regulação, garantindo com isso um menor custo para os servidores.
O Presidente do Sinagências propôs a realização de reuniões conjuntas (Sinagências e ANTT) nos locais de maior complexidade, para discutir com os trabalhadores os problemas e construir uma gestão participativa e democrática no âmbito da Agência. A representação da ANTT ficou de informar a viabilidade desta proposta.
A Diretoria do Sindicato estará agendando, para a próxima semana, nova reunião para conhecer o posicionamento da ANTT referente às demandas em discussão e ainda não solucionadas, bem como, convocando reuniões nos escritórios e postos da Agência nos Estados, para discutir posicionamento da categoria.
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