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Deputado apresenta Projeto de Lei instituindo o Dia Nacional da Regulação

Assembléia Estadual do Sinagências no Estado do Rio de Janeiro
13 de novembro de 2007
Café da Manhã na Sede do Sinagências
19 de novembro de 2007

Foto do DeputadoPor sugestão do Sinagências, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) apresentou, em 08 de novembro, o Projeto de Lei nº 2.403/2007, instituindo o “Dia Nacional da Regulação Brasileira”, em 5 de novembro de cada ano. Acesse ao final dessa matéria a íntegra do Projeto de Lei.

Em sua justificação, o parlamentar paulista afirmou que “a proposta em questão pretende instituir um dia para que seja lembrada, anualmente, a importância da regulação brasileira, empreendida pelas agências reguladoras (como a Anatel, a Aneel e a Anvisa) e por outros órgãos públicos que executam ações de regulação no nível federal e estadual. Assim, intencionamos criar o Dia Nacional da Regulação Brasileira em 5 de novembro, pois esta é uma data bastante representativa para o setor: a entrada em funcionamento da primeira agência reguladora”, comentou, referindo-se à Anatel.

O deputado Jardim é um árduo defensor das agências reguladoras, mesmo antes de assumir a função de deputado federal. Como deputado estadual em São Paulo, o parlamentar já militava nesse setor. Participou de vários fóruns de debates sobre as agências na FIESP, na AMCHAM e na ABAR, colocando-se sempre a favor das agências e contra quaisquer tentativas de cortes orçamentários, contingenciamentos e esvaziamento por conta da demora dos membros do Conselho Diretor.

Os filiados ao Sinagências aproveitam a oportunidade para agradecer ao deputado Arnaldo Jardim por ter acolhido nossa sugestão e por ter se colocado, desde o primeiro contato, à disposição dos servidores públicos das agências reguladoras federais nesta campanha de valorização dos órgãos reguladores brasileiros.

O Sindicato, por meio de sua Diretoria de Relações Institucionais, segue se articulando com a base parlamentar de apoio à regulação nacional no Senado e na Câmara, formada por deputados e senadores de todos as esferas partidárias e ideologias.

Sua filiação é importante para o fortalecimento de toda a categoria!

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