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Conselho Nacional de Saúde aprova Moção de Protesto contra a indicação para diretoria da ANS

O CNS (Conselho Nacional de Saúde) – órgão deliberativo sobre políticas de saúde aprovou no último dia 10 uma Moção de Protesto contra a indicação de Maurício Ceschin para o cargo de diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Várias entidades como o FNECDC (Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor), o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), o Idec (Instituto Brasileiro de defesa do consumidor) e outras entidades lançaram nessa semana um manifesto contra a indicação.

O motivo do movimento contrário à indicação de Maurício Ceschin é o fato de que ele ocupava, até recentemente, a presidência executiva do grupo Qualicorp, uma corretora de seguros que comercializa planos e seguros de saúde coletivos das maiores operadoras de planos de saúde do país.

A indicação de Ceschin foi encaminhada pelo governo federal ao Senado Federal, onde será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.

O Sinagências está atento ao debate que envolve estas questões e já se manifestou em vários momentos sobre esse tema, como na Caravana do SUS, onde está sendo debatida a atual situação do Sistema Único de Saúde do país. O Sindicato reiterou sua posição em contato com o Conselho Nacional de Saúde em defesa do interesse público, a eficácia do sistema nacional de saúde e a transparência nas indicações para estes cargos.

O Sinagências está satisfeito com a posição adotada pelo Conselho Nacional de Saúde e acompanhará a discussão sobre o assunto.

Veja o documento:

MOÇÃO Nº , DE 10 DE setembro de 2009

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua duocentésima primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de setembro de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e Considerando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tem como missão “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde”

Considerando que a regulação das operadoras de planos de saúde, inclusive suas relações com prestadores e consumidores também compõe a missão da Agência

Considerando a importância de manter a devida transparência e isenção no processo regulatório levado a cabo por essa Agência

Considerando a manifestação de 65 entidades da sociedade civil que protestaram contra a indicação de nome de novo diretor para uma das diretorias da Agência

Vem a público:

Manifestar seu protesto em relação à indicação do nome do Sr. Mauricio Ceschin para o cargo de Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, tendo em vista que até recentemente o mesmo ocupava a presidência executiva de uma corretora de seguros que comercializa planos e seguros de saúde coletivos.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua duocentésima primeira reunião ordinária.

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