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CONSAG: formada Comissão de Trabalho para elaboração do plano de lutas

“Há espaço para avanços em 2013”
2 de março de 2013
CONSAG Extraordinário discute reforma estatutária do Sinagências
5 de março de 2013

Processo iniciado na noite de sábado (2/3), os delegados e delegadas do CONSAG Extraordinário Estatutário discutiram e aprovaram neste domingo (3/3) a pauta de reivindicações e a criação de uma Comissão de Trabalho para definição das diretrizes para elaboração do plano de lutas 2013/2014.

Com relação ao método de negociação, ficou deliberado que se dará em mesas setoriais, por quadro específico, efetivo e DNPM – conforme as especificidades de cada setor -, mantendo-se a unidade da luta. O plenário decidiu ainda que, em cada uma das mesas setoriais, haverá sempre um representante das outras mesas acompanhando, como observador, o aprofundamento de debate negocial. Ainda mantido um representante dos fóruns das Associações de Brasília e do Rio de Janeiro, além de um representante de cada cargo/carreira, escolhido pela base, para compor a mesa com o governo.

Na pauta central foi discutida e aprovada a manutenção da busca por uma carreira unificada e transversal nas agências reguladoras, nos parâmetros das demais carreiras estratégicas da administração federal, porém, sem denominação de cargo. As propostas de cargos de Regulador Federal e Técnico-Regulador Federal foram descartadas, deixando-se o nome dos cargos para a negociação com o governo.

O plenário ainda aprovou a proposta de mudança do requesito de acesso dos cargos de Técnico, do nível médio para nível superior, a exemplo da Receita Federal do Brasil.

Na sequencia dos trabalhos, houve uma exposição das ações de comunicação, de ouvidoria e jurídicas desenvolvidas pela diretoria do Sinagências, assim como a apresentação das SESINS.

No tocante à comunicação, o diretor Ricardo Holanda lembrou questões importantes da área durante a greve e enfatizou a dificuldade – não a impossibilidade – de emplacar o posicionamento do Sinagências (por meio de matérias) nos tradicionais veículos de imprensa. Em seguida, apresentou os principais resultados de uma pesquisa na qual os filiados avaliaram, pela internet, a comunicação produzida pelo Sindicato. “Com base nas informações da pesquisa vamos traçar novas metas e corrigir, no que for pertinente, a nossa comunicação de forma a interagir mais, não apenas com os filiados, mas com a sociedade”, disse. Ricardo aproveitou para informar a criação de um coletivo de comunicação do Sinagências, “que aglutinará forças, ideias e reflexões de pessoas dentro e fora do Sindicato Nacional para impulsionar a comunicação do Sinagências”. O diretor de comunicações frisou a necessidade de uma reformulação mais profunda na área, com investimentos em pessoal e em equipamentos.

Por sua vez, o diretor jurídico Nei Jobson abordou as demandas individuais de interesse dos filiados entre os anos de 2011 e 2013, assim como aquelas mais relevantes para a categoria. Jobson enfatizou o andamento das demandas no STF, como a da equiparação do auxílio-alimentação aos valores pagos pelo TCU e a da reposição inflacionária dos vencimentos. Sobre as demandas jurídicas durante a greve, o diretor jurídico lembrou o combate aos efeitos do Decreto nº 7.777/2012, que prevê a substituição dos servidores públicos Federais em greve por servidores Estaduais e Municipais. “Entre outras frentes, fizemos a denúncia desse decreto à OIT, fato iniciado pelo Sinagências e logo acompanhado por outras entidades”. Para breve, Jobson pretende ampliar o atendimento jurídico aos filiados e fortalecer a atualização constante da tramitação dos processos, para visualização direta dos filiados (por meio da Área Restrita no site do Sinagências), entre outras diretrizes.

O debate estatutário, discussão ponto a ponto, se inicia na segunda-feira (4/3), abordando questões centrais, como o valor da mensalidade sindical, o modelo de direção da entidade, o tamanho da diretoria executiva e ampliação e fortalecimento das Secretarias Sindicais nos Estados e no Distrito Federal.

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