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CONSAG Extraordinário Estatutário é aberto com palestra sobre o PRO-REG

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Na noite desta sexta-feira (1º/3) foi aberto oficialmente o Congresso Nacional do Sinagências – CONSAG Extraordinário Estatutário, em Brasília.

O presidente da entidade, João Maria Medeiros de Oliveira, deu as boas-vindas aos quase 120 delegados de todo o país, ressaltando o momento vivido pela categoria.

“Este CONSAG é especial pois, além da questão estatutária, temos que discutir a pauta geral dos reguladores e as pautas específicas de cada quadro e segmento da categoria. Vamos aqui definir qual a melhor estratégia de luta e negociação com o governo para emplacar as pautas aprovadas”, disse.

Convidado para a abertura, o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wasny de Roure (PT), disse que a regulação tem papel relevante para a sociedade e o sindicato é o guardião desse processo. “Parabenizo o Sinagências por esse processo de construção permanente. É muito fácil jogar pedra, difícil é fazer a defesa do trabalho e dos trabalhadores, a transformação e a construção de um novo momento para a nossa sociedade. Presto meu tributo a vocês, delegados e delegadas do CONSAG”.

O diretor executivo da CUT Nacional Antônio Lisboa enfatizou que “para a Central Única dos Trabalhadores o Sinagências tem papel fundamental na consolidação da democracia brasileira e no serviço público de qualidade prestado à sociedade”.

Participaram também da solenidade de abertura o representante do Governo do Distrito Federal, Pastor Daniel, assessor especial do Governador Agnelo Queiroz, e o dirigente da Fenasps, Giulio Cesare.

Jadir Dias Proença, coordenador do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG, vinculado à Casa Civil, fez uma exposição sobre a Regulação e Agências Reguladoras no Brasil.

Segundo ele, o PRO-REG – criado em 2007 – tem o objetivo de aperfeiçoar a governança do sistema regulatório e a coordenação entre as instituições que participam do processo regulatório.

Jadir explicou que a estrutura conceitual do programa, cuja meta é melhorar a qualidade da regulação, parte de quatro pontos: a) Fortalecer a capacidade dos ministérios; b) Alinhamento das políticas e a regulação; c) – Fortalecer a autonomia e o desempenho das agências; e d) Elevar a transparência e promover o controle social.

O coordenador enfatizou que pouca atenção tem sido dada à área de regulação e que há a necessidade de melhorar a qualidade regulatória, dos processos e instituições regulatórias.

Jadir lembrou os problemas mais comuns da regulação e destacou que a má regulação tem um custo. “Em última análise, diminui a atividade econômica, a criação de riqueza e o crescimento econômico”, disse.

Para o coordenador, um dos grandes dilemas é a falta de um marco regulatório para o país. Sobre isso, Jadir historiou a regulação no Brasil – com 17 anos de existência -, enfatizando a necessidade de aperfeiçoamento institucional do modo brasileiro de regulação.

Um diagnóstico mais apurado da ação regulatória no Brasil, Jadir acredita que é preciso ultrapassar a falta de uma política regulatória para toda a administração brasileira e de um órgão de coordenação regulatória; o uso de poucas ferramentas para melhorar a qualidade dos regulamentos; a limitada participação social nos processos regulatórios devido ao uso deficiente dos instrumentos de transparência e consulta pública; e a complexidade dos marcos regulatórios.

“O nosso desafio, a nossa missão, para regular mercados complexos e dinâmicos está na profissionalização, na ética, na abertura e na transparência, ou seja, fortalecendo e valorizando a regulação como instrumento a serviço da sociedade e fazer com que a sociedade perceba o poder que tem nas mãos a partir das agências”, enfatizou.

Ao final dos trabalhos, o coordenador do PRO-REG, respondeu a algumas perguntas dos participantes e destacou que o “Sinagências pode oxigenar todos esses processos, pois tem força para levar essa reflexão à sociedade e ao Governo”.

Sobre as agências, Jadir disse que o governo está numa fase “de deixar a estrutura como está para, no momento adequado, fazer as alterações necessárias, sem deixar de repor o quadro de pessoal e de contratar novos servidores. Tanto sob o ponto de vista de pessoal, como institucional, a estrutura ideal é a do Banco Central”.

As atividades do CONSAG, com uma extensa programação, prosseguem até a terça-feira, dia 5. Confira a programação no site do Sinagências.

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