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Confirmada a Audiência Pública: Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras

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Audiência Pública sugerida pelo Sinagências e apresentada pelos deputados Daniel Almeida e Geraldo Magela

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (30/08), às 10h, no Plenário 12 do Anexo II, Audiência Pública para debater a “gestão de recursos humanos nas agências reguladoras federais, com foco na valorização das carreiras e na melhoria da remuneração desses servidores”.

A audiência foi proposta pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Geraldo Magela (PT/DF), por sugestão do Sinagências. No Requerimento nº 23/2007, o parlamentar fundamenta a necessidade de se tratar o tema no âmbito da Câmara dos Deputados, uma vez que “não adianta o Congresso Nacional aperfeiçoar o escopo de atuação das Agências Reguladoras sem valorizar as carreiras dos servidores públicos que lá trabalham”.

Foram convidados para participar da audiência pública o Presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva Ferreira; o Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Álvaro Machado; e um representante do Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras.

Um dos vários problemas relacionados à gestão de recursos humanos das Agências, já apresentado no plenário da Câmara pelo Presidente do Sinagências, é a ausência de uma remuneração digna para que os reguladores sejam reconhecidos como carreira exclusiva de Estado. A situação em que se encontram os servidores remete a uma reflexão sobre as diferenças salariais gritantes existentes entre os novos servidores, entre os novos e os antigos servidores e entre todos os quadros das Agências e outras carreiras exclusiva de Estado. Esta situação em nada contribui para um clima organizacional adequado, provocando enorme evasão nas Agências Reguladoras.

Todos os servidores estão convidados para participar deste importante evento que, seguramente, contribuirá para que o Governo se sensibilize com nossos pleitos e fortaleça nossas carreiras.

Sua filiação é importante para o fortalecimento de toda a categoria!
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Acesse abaixo a íntegra do Requerimento nº 23/2007. Leia abaixo a íntegra da confirmação e pauta da Audiência Pública.

Fonte: Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL: Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO: 10h
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA
30/08/2007
TEMA:
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS,
COM FOCO NA VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS E NA MELHORIA DA
REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.
(Requerimento nº 23/07 – dos Srs. Daniel Almeida e Geraldo Magela).
CONVIDADOS:
· DILMA VANA ROUSSEFF
Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República
· DUVANIER PAIVA FERREIRA
Secretário da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
· JOÃO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS)
· ÁLVARO OTÁVIO VIEIRA MACHADO
Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR)
· Representante do Fórum dos Dirigentes de Recursos Humanos das Agências Reguladoras

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