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Comissão do Senado discute a importância e a autonomia das agências reguladoras

Publicação da Medida Provisória que contemplará as Agências Reguladoras
27 de agosto de 2008
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27 de agosto de 2008

Senadores, ao apreciarem o nome de futura conselheira da Anatel, fazem uma defesa contundente da regulação

Nas duas últimas sessões da Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado Federal, realizadas nos dias 13 e 20 de agosto, ocasião em que foi apreciado o nome da Sra. Emília Ribeiro para exercer o cargo de conselheira (diretora) da Anatel, vários parlamentares usaram da palavra para fazer comentários sobre a atual situação das agências, defendendo o fortalecimento do sistema regulatório brasileiro.

No relatório que analisa a indicação da Sra. Emília, o senador Sérgio Guerra (PSDB/PE) destacou a importância do setor de telecomunicações (que hoje ocupa 6,2% do Produto Interno Brasileiro), seus investimentos e o crescimento do número de telefones fixos e celulares. “O sucesso obtido até hoje no setor de telecomunicações e o desenvolvimento que dele se espera nos próximos anos estão inevitavelmente associados a um marco regulatório suficientemente sólido para garantir amplo horizonte de previsibilidade”, destacou.

No texto, Guerra defendeu que o órgão regulador das telecomunicações seja dotado dos mais qualificados quadros, tanto no seu corpo técnico como seus conselheiros. O parlamentar fez referência à questão da autonomia das agências, comentando que “um dos traços mais visíveis da estratégia de solapar essa autonomia é a politização das nomeações”. Guerra disse que além desse problema, os quadros diretores passaram a ser preenchidos com imensas delongas. “Em média, as cadeiras de direção ficaram vagas durante quase 1/3 do ano”, esclareceu.

Não só a questão da qualificação e nomeação dos dirigentes das agências chamou a atenção do senador pernambucano. Guerra enfatizou que “a autonomia dos órgãos reguladores está sendo corroída de forma contínua e progressiva” pelo que chamou de “asfixia financeira”. O parlamentar relatou o caso específico da Anatel que, embora arrecade bilhões de reais a título de taxas de fiscalização, teve que suspender em 2006 por alguns dias sua Central de Atendimento por falta de recursos. “Apresenta-se como pernicioso o contingenciamento das agências, que compromete o planejamento das atividades”, alegou.

Outro ponto realçado pelo senador Sérgio Guerra, que também é presidente nacional do PSDB, é a diminuição da autonomia das agências por meio de um “intervencionismo do Governo no funcionamento dessas autarquias”. “Vemos que o Governo passou a ditar as regras por meio de decretos e portarias”.

O senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) também opinou: “O governo precisa entender o papel das agências e é por isso que elas têm funcionado tão mal. Que o governo não pense que, porque ganhou as eleições, poderá virar as agências de cabeça para baixo”.

Outro senador a usar da palavra foi Demóstenes Torres (DEM/GO) que, em voto em separado, também emitiu considerações sobre as agências, mencionando que estas deveriam ser, de fato, independentes em relação ao poder central.

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