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Comissão de servidores do DNPM (GO) participa de seminário sobre setor mineral na Câmara dos Deputados

Seminário discute alternativas para o setor mineral
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Ontem (2), uma comissão de servidores do DNPM do estado de Goiás (Daniel Pollack, Fernando Rosa, Cássio Carvalhaes, Valdijon Estrela e Edmur Neder) participou do seminário "Setor Mineral: Rumo a um Novo Marco Legal" na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi realizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara.

Durante o evento foram discutidas propostas de políticas públicas direcionadas à revisão do marco legal do setor mineral brasileiro, especialmente seus aspectos jurídicos, fiscais e institucionais.

Foram abordados também os aspectos econômicos do setor mineral, exploração mineral e desenvolvimento industrial, degradação ambiental e compensação financeira de municípios afetados, política tributária afeta à exportação de minério, alterações no Código de Mineração, transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral em Agência Reguladora e a criação do Conselho Nacional de Política Mineral.

O evento contou com a participação do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antonio Cedraz Nery, a procuradora do DNPM, Ana Salett M. Gulli, o advogado William Freire, especialista nessa área, e o deputado Jaime Martins (PR-MG), coordenador de estudo sobre o marco mineral no Conselho de Altos Estudos.

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