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Código de mineração vai prever licitação para áreas de terras raras

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O novo marco regulatório do setor mineral vai prever a licitação de áreas que contenham as chamadas "terras raras", um grupo de 17 elementos químicos utilizados na fabricação de diversos componentes industriais, como motores elétricos, lâmpadas fluorescentes, baterias, ímãs e catalisadores, além de aplicações militares. Pelas regras atuais, todas as áreas de mineração são oferecidas às empresas que primeiro apresentarem requisição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O governo vai mexer nesses critérios para emissão de direitos minerários, passando a leiloar as áreas. Dessa forma, o Ministério de Minas e Energia (MME) acredita que vai incentivar o aproveitamento contínuo da jazida, além de coibir as especulações que rondam títulos minerários. Muitas empresas – ou até mesmo pessoas físicas – chegam a passar décadas com autorizações de pesquisa e lavra que nunca utilizaram, alimentando um mercado paralelo de venda desses títulos.

Os leilões não vão se restringir ao grupo das terras raras. O novo código vai propor a criação de áreas especiais de exploração para minerais considerados estratégicos pelo governo. É o caso, por exemplo, das minas de fosfato, potássio e lítio. Ontem, em Washington, o ministro do MME, Edison Lobão, garantiu que o esperado texto do código mineral deverá ser conhecido em 15 dias.

A proposta de lei do governo está ancorada em quatro mudanças. A primeira extingue o DNPM, transformando-o em uma agência reguladora, a chamada Agência Nacional de Mineração (ANM). A segunda proposta fixará prazos para que as empresas que receberam outorgas de jazidas concluam as pesquisas e comecem a produção. A terceira alteração diz respeito à carga tributária do setor. O governo vai mudar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty pago pelas mineradoras. Finalmente, o governo pretende criar oConselho Nacional de Política Mineral (CNPM).

O interesse pela exploração de terras raras se intensificou nos últimos três anos. Até 2009, o DNPM tinha recebido apenas 28 requerimentos de empresas envolvendo a pesquisa e extração desses minerais. Em 2010 foram 53 pedidos, chegando a 92 pedidos no ano seguinte. Segundo dados revelados ao Valor por meio da Lei de Acesso à Informação, o DNPM informou que, até dezembro de 2012, já havia 199 requerimentos de pesquisa no órgão. O entusiasmo recente com as terras raras está diretamente relacionado ao papel que a China joga no mercado global desses minérios. Os chineses são donos de aproximadamente 48% das reservas já conhecidas de terras raras e respondem por 97% da produção mundial. Só a mina chinesa de Bayan-Obo entrega cerca de 45% da produção global. O problema é que, por causa da explosão de seu consumo interno, nos últimos anos o Ministério dos Recursos e da Terra da China passou a restringir cada vez mais as suas cotas de exportação. Em 2005, a cota total de exportação chinesa foi de 65 mil toneladas. Em 2009, já havia caído para 48 mil toneladas. Em 2011, os chineses só liberaram 30.246 toneladas de terras raras.

O cerco às terras raras causou reações internacionais e levou países da União Europeia, além de Estados Unidos,México e, principalmente, Japão, a baterem nas portas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para reclamar do protecionismo chinês. Uma consequência imediata desse movimento foi, justamente, a retomada de projetos de exploração em países como os Estados Unidos e o Brasil.

Apesar do volume de pesquisas que chegaram ao DNPM, hoje não há exploração efetiva de terras raras no Brasil, embora o país tenha dominado essa tecnologia até meados da década de 80. Um relatório realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dá conta de que, atualmente, 18 empreendimentos possuem portaria de lavra para extração de terras raras. Todos estão localizados em Minas Gerais e pertencem à mineradora Vale. Esses projetos não entraram em operação porque, segundo o relatório do tribunal, não apresentaram viabilidade econômica a partir da expedição da portaria de lavra. Praticamente metade das pesquisas requisitadas ao DNPM tem como alvo a Bahia, seguida por Tocantins e Goiás.

Estima-se que o mercado internacional de terras raras movimente cerca de US$ 3 bilhões, volume que deverá dobrar até o fim desta década. O maior importador é o Japão, seguido por Estados Unidos, Alemanha, França e Coreia do Sul.

Fonte: Valor Econômico

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