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CEJ/CJF abre inscrições para o seminário Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor

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As inscrições para o seminário Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor já estão abertas. O evento é uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região (EMARF). Os interessados em participar poderão se cadastrar, até o dia 19 de setembro, pelo site do CJF. O evento acontecerá de 25 a 27 de setembro, no auditório Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

O objetivo do encontro, que está sob a coordenação científica da juíza federal Helena Elias Pinto, é capacitar magistrados, em especial aqueles que atuam nas Varas Cíveis, com informações atuais e relevantes ao exercício de suas funções, além de aprofundar a análise e pesquisa do estudo de casos. O intuito é que, ao final do curso, eles tenham condições de exercer melhor essa competência na Justiça Federal de 1a e 2a instâncias, além de aplicar as informações atualizadas sobre temas do direito do consumidor aos serviços públicos e à atividade regulatória do Estado, com base na doutrina nacional e internacional.

Estão sendo oferecidas, ao todo, 140 vagas. Elas são destinadas a magistrados federais, promotores, procuradores da República, professores universitários, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito. Para receber certificado, o participante deve ter, no mínimo, 80% de frequência. Além disso, será realizada uma avaliação, que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Mais informações podem ser adquiridas pelo www.cjf.jus.br/cjf/eventos/agencias-reguladoras ou pelo email eventos@cjf.jus.br.

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