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Ato público pela independência funcional e em defesa do subsídio nas ARs

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Os servidores das Agências Nacionais de Regulação em São Paulo realizarão um ato público pela independência funcional e em defesa do subsídio nas ARs. A atividade será no dia 8 de agosto de 2013, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, às 13h.

A manifestação fundamenta-se na autonomia do poder de fiscalização, para que os agentes de regulação possam exercer suas funções, como aplicar multas às operadoras que prestam serviços descumprindo regulamentos e ofendendo o consumidor, sem que sejam ameaçados ou sofram represálias em seus ambientes de trabalho.

No momento em que a sociedade demanda ao Governo a excelência nos serviços públicos e privados, especialmente os regulados pelas Agências (Anatel, ANS, ANP, Anac, ANTT, Anvisa, Aneel, Antaq, ANA, Ancine e ANM), faz-se urgente a denúncia contra o ataque à autonomia dos entes reguladores, responsáveis pela fiscalização das normas aplicáveis e das metas de qualidade estabelecidas.
As queixas e reclamações dos consumidores não param de bater recordes nos setores de telefonia, planos de saúde, aviação civil e transportes, por exemplo.

Para quem trabalha nas Agências Reguladoras, tal tendência não impressiona, tendo em vista conhecerem as amarras políticas, perseguições e ingerências que ocorrem em seus ambientes de trabalho, minando dia a dia a autonomia funcional e independência que a lei impõe às Agências Reguladoras.

Está na hora de dar um basta a esta situação. Participe e mostre sua indignação.

Os organizadores do Ato Público lembram o seguinte:

1 – Local de concentração será no prédio do Terminal de Cargas Aéreas – TECA, dentro do Aeroporto de Cumbica-Guarulhos/SP, a partir das 13 horas. Se vier de ônibus (há ônibus expressos diretamente ao Aeroporto com saídas regulares do Metrô Tatuapé), pedir ao motorista para descer no Ponto do TECA, antes do Terminal 1;

2 – Orientamos a todos os servidores que organizem, em cada posto de trabalho/Agência, comissões e caravanas para se deslocarem e participarem do ato público. Converse com seus colegas e chefias, mobilizem-se! Para grandes deslocamentos (de Santos, São José dos Campos, Campinas, etc), favor contatar o nosso Diretor de Organização Adjunto Wellington (wellington@sinagencias.org.br) quanto a viabilidade de locação de transporte;

3 – Pedimos aos servidores que venham munidos de apitos e demais instrumentos de protesto.

 Não importa a cor da sua camisa, contamos com a sua presença. Esse é o momento! 

 Use a sua tarde desse dia para melhorar sua condição de vida nos próximos três anos!!! 

 A sua participação é fundamental. Juntos somos fortes! 

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