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Associações das Agências solicitam prioridade à reforma da Progressão e Promoção

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Hoje (02/04), na oportunidade em que o sindicato está realizando reunião geral da Diretoria Executiva Nacional, representantes das associações das Agências Reguladoras entregaram ao Sinagências Carta Aberta solicitando prioridade à reforma da sistemática de Progressão e Promoção, em especial, no sentido de se rever o sistema piramidal, no Grupo de Trabalho de Carreira no Ministério do Planejamento que está para ser instituído.

Resumidamente, na carta, as associações signatárias solicitam que a limitação de quantitativos de vagas por classe seja extinta, pois, matematicamente, a restrição de vagas fará com que alguns servidores jamais cheguem ao topo da carreira, independentemente de atenderem todos os demais critérios, como avaliação de desempenho e horas de capacitação.

Representantes das Associações das Agências

Assinam a Carta Aberta: Aságuas (ANA), Asantaq (Antaq), Asanatel (Anatel), Asanp (ANP), Ansevs (Anvisa), Assetans (ANS) e ASEA (Aneel). Acesse a íntegra da Carta ao final desta matéria.

O Sinagências apóia a iniciativa e adere totalmente à preocupação expressa na Carta Aberta. Em conformidade com as matérias já publicadas (links abaixo relacionados), o sindicato sempre demonstrou a preocupação com o sistema piramidal, por entender ser extremamente injusto e desmotivador. Como fator desmotivador, o servidor, mesmo exercendo suas atribuições com excelência, poderá ser impedido de progredir pelo simples fato de ter tomado posse depois e as vagas em determinada classe já estarem ocupadas.

Possivelmente, seria melhor um sistema, pelo menos, semelhante ao dos magistrados e de outras carreiras, onde existe a possibilidade de progressão por merecimento e por tempo. Por exemplo, se em um ano o servidor não progredir por merecimento (avaliação e demais critérios), no ano seguinte a progressão ocorre por conta do fator tempo, onde ninguém pode passar mais de dois anos na mesma posição na carreira.

Dessa forma, o sindicato reafirma como prioridade acabar com o sistema piramidal de progressão e promoção, dentre outras demandas igualmente importantes. Além disso, o Sinagências também se compromete a defender a alteração do Decreto para que seja revisto o dispositivo do reposicionamento a cada 18 meses, quando, na verdade, por causa do período sem regulamentação, o reposicionamento deveria ser de 12 meses, pois entendemos que este item é outro ponto inaceitável, gerando enormes prejuízos aos servidores, onde alguns perderam 6 meses e outros 12 meses de efetivo exercício.

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