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Assembleias rejeitam os 15,8% ofertados pelo governo na reta final do Orçamento

Voto Aberto dos Diretores do Quadro Efetivo
19 de dezembro de 2012
Indicações políticas e desempenho das agências reguladoras
21 de dezembro de 2012
Brasília, 20 de dezembro de 2012 – Após rodada de Assembleias por todo o país, os reguladores do Quadro de Pessoal Efetivo deliberaram rejeitar a oferta de 15,8% ofertada pelo governo na reta final do Orçamento, sem a conversão da forma de remuneração para subsídio.
Conforme deliberado na Assembleia de Brasília, foi aprovada a instituição de uma Comissão de Apuração, composta por Susana Festner dos Santos, Especialista em Regulação da Anatel, e Alessandra Silva Torres, Especialista em Regulação da Anvisa, além de Nei Jobson da Costa Carneiro, Diretor Jurídico do Sindicato.
Para todos os efeitos, a Comissão de Apuração destacou na Ata que somente teriam validade os votos computados em assembleias regularmente convocadas e publicadas no Site do Sinagências até a data de ontem (19). Não foram realizadas Assembleias nos estados que não a organizaram, informando ao Sinagências o local e o horário para sua devida convocação.

No total, onze estados convocaram e realizaram Assembleias nos termos da orientação do Sindicato.
Assim, foram totalizados 512 votos, sendo 287 votos contra a aceitação dos 15,8%, 214 votos a favor da aceitação dos 15,8% e 11 abstenções.

Conforme este resultado e de acordo com o deliberado por ampla maioria na Assembleia de Brasília, a Diretoria do Sinagências encaminhará ofício à Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento informando que o Quadro de Pessoal Efetivo das Agências Reguladoras aceitaria a proposta dos 15,8% se ela fosse acompanhada do Subsídio mais a GQ. A Comissão Apuradora e o presidente do Sinagências analisaram este ponto de deliberação ocorrido em Brasília frente às deliberações dos demais estados e entendeu que o total de votantes a favor dos 15,8% somam-se naturalmente com este encaminhamento, além da ampla maioria de Brasília que aprovaram o referido encaminhamento.
Por fim, tão quanto ocorrido nos demais estados, a Pauta Econômica para negociação em 2013 foi aprovada por unânimidade na assembleia de Brasília.

Acesse abaixo a Ata da Comissão de Apuração e Tabela de consolidação de votos anexa à Ata.

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