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Assembléia Geral discute e aprova pauta de reivindicações e reforma estatutária

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“As carreiras da regulação, hoje, não têm mais para onde crescer. E queremos resultados rápidos. Por isso, temos que saber: o que queremos e aonde queremos chegar? Precisamos avançar, e o Sinagências tem uma proposta clara e direta para resolver essa situação”.
Este foi o tom que norteou as discussões durante toda a 2ª Assembléia Geral Extraordinária Estatutária do Sinagências, realizada na última quinta-feira (12/04) em Brasília-DF, no auditório da Faculdade Michelângelo, dado pelo presidente do sindicato, João Maria Medeiros de Oliveira, e conduzido pelo diretor Renato Lima de Oliveira, que fez brilhante explanação acerca do tema.
Foi exposto aos cerca de 120 participantes que lotaram o auditório da assembléia uma apresentação sobre o que seria a chamada "Carreira da Regulação Federal", segundo a idéia inicial do sindicato. Segundo Renato Lima, esta carreira seria composta por dois cargos (Regulador Federal, para o nível superior, e Técnico-Regulador Federal, para o nível médio) recebendo subsídio (e não mais remuneração) inicial de R$ 10.402,00 para o nível superior (especialistas, analistas e equivalentes do Quadro Específico) e de R$ 5.368,00 para nível médio (técnicos em regulação, técnicos administrativos e cargos equivalentes do Quadro Específico). Esses valores correspondem a reajuste de 40% no atual Vencimento Básico e gratificações de desempenho no patamar de 100%.

Após a apresentação do diretor Renato Lima, ficou o presidente do Sinagências encarregado de levantar a discussão sobre a pauta de reivindicações dos aspectos pendentes de 2005/2006 e as novas demandas para o biênio 2007/2008. “É preciso, impreterivelmente, que cobremos do Governo Federal todas as reivindicações que já foram levadas à mesas de negociações, mas que ainda não foram atendidas, avançando sempre em prol da categoria”, explicou João Maria.
E para isso, o presidente do Sinagências apresentou um novo procedimento para que estas pendências sejam resolvidas. “Vamos trabalhar de duas formas nas mesas de negociação. Para as reivindicações que não necessitam de lei para serem cumpridas, serão abertas mesas setoriais de negociações, diretamente nos órgãos reguladores, e que contarão com a presença dos entes envolvidos nas questões”, ressaltou. Já em relação às reivindicações que necessitem de lei para serem efetivadas, o presidente do sindicato explicou que serão mantidas mesas de negociação diretas com o Governo Federal, em nível de Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
A proposta, então, foi aceita e aprovada por unanimidade pelos delegados presentes.

Já em relação à nova pauta de negociações do Sinagências, ainda a ser iniciada, foram aprovados pela Assembléia Geral importantes pontos que conduzirão as reivindicações da categoria. Dentre eles, está o novo parâmetro de remuneração, que a partir de agora será equivalente ao subsídio das carreiras atendidas pela Lei nº 11.358/2006.
Além disso, todas as questões adjacentes, como insalubridade, seguridade social, diárias, vale-refeição, auxílio-creche, dentre outros, também ganharam lugar na nova pauta de reivindicações. E terão como parâmetro as carreiras do Judiciário, cujos benefícios são mais adequados para o servidor das agências reguladoras.
A equivalência entre as carreiras do Quadro Específico com o Quadro Efetivo também foi destaque no encontro. Foi aprovada, por unanimidade, a paridade plena entre todos os quadros da regulação federal, em relação à gratificações, vencimentos e futuros subsídios. E foi proposto ainda um nome que englobe toda a carreira de regulação, intitulado inicialmente como "Regulador Federal".
Ainda neste tema, foi definido que não só os servidores de agências reguladoras, mas também os de entes reguladores serão colocados na equivalência plena entre os quadros. O que favoreceu diretamente servidores do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) que, a partir da decisão tomada na assembléia, poderão participar da luta do sindicato pelo fortalecimento da regulação federal. O DNPM foi criado em 1934 e é um dos órgãos reguladores clássicos mais antigos do Brasil.
A proposta de reformulação do Estatuto do Sinagências, apresentado pela diretoria do sindicato, foi outro ponto importante discutido no encontro. Dentre as mudanças aprovadas está o nome do Sindicato, que perdeu a expressão “Agentes Públicos”, e passou a se chamar Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação. Além disso, foi redefinida a estrutura e orçamento da entidade a fim de viabilização a instituição das Secretarias Sindicais (representações do Sinagências em cada estado).
O relatório oficial dos resultados da 2ª Assembléia Geral, bem como o novo Estatuto do Sinagências, serão publicados na próxima semana. Para conferir na íntegra a palestra que norteou todas as discussões sobre os novos parâmetros de estrutura remuneratória, clique no link abaixo.
Pedimos a todos os servidores das agências reguladoras federais, filiados ou ainda não filiados ao Sinagências, que interajam conosco pelo e-mail institucional@sinagencias.org.br, enviando suas sugestões quanto à nossa proposta da Carreira "Regulador Federal" e da Carreira "Técnico-Regulador Federal". Estamos aqui para sanar todas as dúvidas. Participe! Não seja mero espectador desse processo. Precisamos da sua participação, suas idéias e sua filiação. Confiem na capacidade de negociação do Sinagências.
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