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Brasília, 24 de outubro de 2013 – Aprovados no último concurso público da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fizeram ato público em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e à Presidência da República hoje (24) pela manhã.

A manifestação serviu para chamar a atenção da Ministra Miriam Belchior sobre a necessidade de ampliação das vagas para o Concurso da ANAC realizado em 2012, referente ao processo nº 05.100.004799/2013-21.

A ANAC já solicitou a ampliação, mas o MPOG segue com o processo paralisado no Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho (DEPEF), da Secretaria de Gestão Pública (SEGEP).

Em outra frente, a ANAC também solicitou nova autorização para realização de concurso público para provimento de 386 cargos, por meio do documento 03000.003569/2013-48. Concurso esse, que os aprovados em 2012 não apoiam enquanto não esgotar o seu cadastro reserva.

Na oportunidade, os representantes dialogaram com Sérgio Mendonça (SRT/Mpog) e entregaram um abaixo assinado com as cobranças para que o processo de ampliação das vagas tenha andamento celere.

Os aprovados destacaram que há necessidade de abrir novas vagas em setores estratégicos de fiscalização, regulação e administrativo.

O Sinagências realizou uma pesquisa sobre a carência de recursos humanos no órgão e  reforça que o contingente da ANAC previsto em Lei é de 1.755 servidores públicos federais, mas até então somente 1.402 cargos estão providos (dados do Portal da Transparência). Em resumo, atualmente existe um déficit de cerca de 20%, mas pode aumentar. Segundo o relatório de Diagnóstico da alocação dos quadros de pessoal das agências reguladoras federais, elaborado pela Casa Civil da Presidência da República, a ANAC necessitará, para os próximos 3 a 5 anos, de 2.376 servidores. Ou seja, o déficit poderá chegar a 1.000 servidores.

O Sinagências apoiou o ato, segue em contato com os aprovados e está envidando esforços tanto no campo político, quanto na interlocução com o Mpog, para que haja a ampliação de vagas para o órgão.

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