Anvisa escolhida para projeto piloto de regulação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi escolhida pelo governo federal para ser o piloto do projeto voltado a avaliar o impacto da regulação nos segmentos da economia que estão sob sua responsabilidade.

A experiência a ser desenvolvida na Anvisa faz parte da ações desenvolvidas pelo Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg), instituído, em março do ano passado. Como o Pro-Reg tem duração de dezoito meses, a atividade deverá ser implantada na Agência até o início de 2009.

A escolha da Anvisa se deveu ao fato de a agência ter tomado a iniciativa de promover o primeiro seminário internacional sobre impacto regulatório, em outubro passado, no mesmo ano de criação do Pro-Reg. Além disso, a Agência desenvolve, desde setembro de 2006, um programa interno para a melhoria do seu processo de regulamentação.

Há dois anos, a Agência adotou uma medida que coincide com a diretriz de fortalecimento da capacitação das agências do Pro-Reg. O Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação conseguiu sistematizar de forma única a produção de normas no segmento da vigilância sanitária. No último curso sobre regulamentação do Pro-Reg, a Agência participou como palestrante, apresentando o trabalho desenvolvido pela instituição.

O Pro-Reg é coordenado pela Casa Civil em parceria com os ministérios do Planejamento (Mpog) e da Fazenda. Ele conta com um montante de US$ 6,7 milhões, levantados pelo governo brasileiro junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para investir em ações de capacitação, estudos e projetos.

Dotar as agências reguladoras federais de um melhor desempenho e autonomia e ampliar a transparência de suas ações para a sociedade estão entre os objetivos do Pro-Reg. Além disso, o Programa pretende assegurar que estas autarquias atuem de forma alinhada com as políticas públicas dos ministérios aos quais são vinculadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

Maiores informações:

Notícias
• 04/07/2008 – Regulação será tema de cursos e conferência em julho
• 04/06/2008 – SEGES disponibiliza relatório da OCDE sobre Regulação no Brasil

Relatórios
• Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a Reforma Regulatória no Brasil
• Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a Lei e a Política de Concorrência no Brasil
• Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial "Análise e avaliação do papel das agências reguladoras no atual arranjo institucional brasileiro"

Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação (PRO-REG)
• O Programa
• Marco legal
• Contrato de Empréstimo
• Plano de aquisições

Eventos
• Curso Regulação "Teoria e Prática" (Julho 2008)
• Seminário Internacional "Reforma Regulatória no Brasil" (Maio 2008)
• Seminário Internacional "Avaliação do Impacto Regulatório" (Outubro 2007)