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Anatel aprova alterações em sua estrutura e edita novo Regimento Interno

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel aprovou, nesta quinta-feira (25), seu novo Regimento Interno, com o objetivo de ampliar a eficiência da Agência na regulação e fiscalização dos serviços de telecomunicações. Conforme declarado pelo presidente João Rezende, a nova estrutura da Anatel entra em vigor imediatamente após a publicação do novo regimento no Diário Oficial da União, prevista para o dia 30 de abril.

Para o Diretor Jurídico do Sinagências, Nei Jobson, “neste momento, a Anatel ultima sua tentativa de reforma institucional, para funcionamento por processos, iniciado há anos e cuja tentativa ocorrida em 2005 foi frustrada”. Destaca que, “em um contexto de constantes mudanças e expansão consistente do acesso dos cidadãos aos serviços de telecomunicações, provocadas pelo desenvolvimento tecnológico e adoção de novos modelos de negócio, a Anatel não poderia continuar com uma estrutura da década de 90”.

Até então, todas as Superintendência atuavam nos mais diversos processos, sobre os serviços de telecomunicações sob sua responsabilidade. Ou seja, diversas Superintendências igualmente regulavam, outorgavam e sancionavam.

"A partir de agora, as Superintendências terão seu foco concentrado nos processos sob sua responsabilidade, não importando o tipo do serviço, se TV por Assinatura, Banda Larga, Telefonia Fixa ou Móvel. Com isso, o que se espera é um ganho de escala, por meio da otimização de sua força de trabalho e recursos, em razão da unificação de regras e procedimentos”, enfatiza Nei Jobson.

Abaixo, conheça a lista de Superintendências criadas e os nomes dos novos superintendentes da Anatel:

  • Superintendência de Planejamento e Regulamentação: José Alexandre Bicalho
  • Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação: Marconi Maya
  • Superintendência de Fiscalização: Marcus Vinicius Paolucci
  • Superintendência de Controle de Obrigações: Roberto Pinto Martins
  • Superintendência de Competição: Carlos Baigorri
  • Superintendência de Relações com Consumidores: Elisa Peixoto
  • Superintendência de Gestão Interna da Informação: Maria Lúcia Valadares
  • Superintendência de Administração e Finanças: Ione Heilmann

O Sindicato Nacional apresentou formalmente diversas contribuições ao Regimento em discussão, além de propostas por meio de reuniões com o Conselheiro Marcelo Bechara, relator da proposta colocada em Consulta Pública no ano passado, e com o Conselheiro Jarbas Valente, relator da versão final do Regimento, votado ontem (25).

Por fim, o Sinagências destaca e elogia a Anatel por acatar sugestão dos servidores, da Asanatel e do próprio Sindicato, para que os cargos comissionados sejam preferencialmente ocupados pelos servidores de seu quadro permanente de servidores. Vide abaixo o disposto no art. 154 do regimento votado pelo Conselho Diretor, disponível no Anexo III da Análise nº 171/2013-GCJV, de 19/04/2013 (página 169):

Art. 154. Os Cargos de Gerente, Assessor Técnico e Coordenador de Processos serão ocupados, preferencialmente, por servidores integrantes dos Quadros de Pessoal Efetivo e Específico da Agência.

§ 1º A Agência deverá adotar medidas que estimulem a rotatividade dos ocupantes de cargos de Gerente, Assessor Técnico e Coordenador de Processos, que deve ocorrer por meio de processo seletivo interno, amplamente divulgado e acessível a todos que desejem ocupar o cargo vago.

§ 2º As disposições constantes do presente artigo aplicam-se, inclusive, aos cargos de Gerente Regional e de Gerente de Unidade Operacional.

O próximo passo, agora, é de desafio para todos que compõe a Anatel, para implementar e tornar funcional a nova estrutura, com o mínimo possível de impactos negativos ou descontinuidade dos trabalhos da Agência.

Apresentação – A Anatel apresentará à sociedade, no próximo dia 29, em Brasília, o seu novo Regimento Interno, em solenidade que contará com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, do presidente da Anatel, João Rezende, e demais conselheiros. Na ocasião, também serão apresentados os novos superintendentes da Agência. O evento ocorrerá no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, bloco C).

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