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Agências Reguladoras serão tema de Audiência Pública na Câmara dos Deputados

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Deliberativa do Sinagências no DNPM em todas as Unidades da Federação
20 de agosto de 2013
Nota de Posicionamento Político Nº 04/2013
22 de agosto de 2013

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira, dia 21 de agosto, Audiência Pública com o tema "Agências Reguladoras Federais no Brasil". O evento será às 14h30min, Anexo II, Plenário 3.

O objetivo da Audiência, solicitada pelo Deputado Glauber Braga (PSB/RJ), é fazer um balanço das ações e indicar perspectivas às Agências Reguladoras.

Em sua justificação, o parlamentar ressaltou que "podemos afirmar que as Agências Reguladoras fazem mediação entre os interesses do povo, das empresas e do governo. Entretanto, de maneira geral, as cidadãs e os cidadãos não entendem muito bem como estas instituições funcionam e, em decorrência, por vezes deixam de utilizá-las como instrumento de controle social".

Os expositores convidados são:

· CLÁUDIO XAVIER DA SILVA – Especialista em Regulação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil);

· CLÉBER FERREIRA – Especialista em Regulação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);

· MARCOS TAVOLARI – Especialista em Regulação da ANCINE (Agência Nacional do Cinema);

· RAFAEL SANTOS – Especialista em Regulação da ANCINE (Agência Nacional do Cinema);

. RICARDO MARQUES ALVES PEREIRA – Analista Administrativo da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica); e

. BRUNO SOBRAL –  Diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar- EPPGG/MPOG).

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