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Adams destaca papel das agências reguladoras para acesso da população a serviços públicos fundamentais

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O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou que a atuação das agências reguladoras em todo o país, ao oferecer serviços de qualidade à população, reforça o cumprimento da democracia no país. O posicionamento foi apresentado na abertura do "IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos – O Papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços Públicos", realizado nesta terça-feira (27/08) na Câmara dos Deputados.

Adams destacou que o tema do seminário é de grande importância para o país e a relevância se confirma ao observar a parceria entre o setor público e privado na realização de serviços públicos fundamentais, como nas áreas de infraestrutura, portos, aeroportos, de transporte rodoviário ou ferroviário. "Eu acredito que todo esse esforço tem um núcleo central que é o poder de regulação, garantindo a eficiência e efetividade dos serviços prestados com qualidade ao cidadão", disse.

Adams ressaltou, ainda, a importância dos serviços de telefonia e os trabalhos desenvolvidos pelas agências reguladoras para garantir o acesso da população aos serviços de comunicação. Para o Advogado-Geral, a telefonia é um instrumento essencial para as atividades das pessoas e garante o exercício da democracia. "Estão aí as redes sociais, os sistemas de comunicação, a velocidade de comunicação como um instrumento que potencializa cada vez mais os espaços democráticos e fornece um intercâmbio intenso na relação do poder político com a sociedade brasileira", completou.

O evento foi organizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes; superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Hércio José Ramos Brandão; Secretária Executiva da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível, Luciana Vieira; e primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas.

O seminário também contou com a participação do presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Edinho Bez; coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim; coordenador do Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos; coordenador-geral de Auditoria da Área de Transportes da Controladoria-Geral da União, Wagner Alessander Ferreira e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação, José Luiz Lins dos Santos.

O seminário

A programação do evento prevê quatro painéis com debates sobre: os poderes e limitações das agências na mediação entre concessionário-permissionários e usuários dos serviços públicos – o equilíbrio entre a qualidade dos serviços prestados e os valores das taxas; a autonomia da Agência em relação ao governo: aspectos positivos e negativos; as experiências exitosas nacionais e internacionais em regulação; e a avaliação da governança regulatória.

Dentre os debatedores está o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, responsável pelas procuradorias federais de todo o Brasil. As unidades assessoram e fazem a defesa judicial das autarquias e fundações públicas federais.

Fonte: AGU

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