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Servidor da Ancine lança livro sobre a legislação relativa ao setor cinematográfico e audiovisual no Brasil

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O servidor da Ancine, Vinicius Portela Martins, lançou o livro Fundamentos das Atividades Cinematográficas e Audiovisuais – Ancine.

Segundo o autor, o objetivo do livro é efetuar uma descrição pormenorizada da legislação relativa ao setor cinematográfico e audiovisual no Brasil, descrevendo os principais instrumentos relacionados à atividade audiovisual e consolidando-a num único material.

É feita também uma análise breve do setor audiovisual de forma a contextualizar o marco legal ao setor regulado pela Agência Nacional de Cinema – Ancine. Esta obra objetiva auxiliar tanto as pessoas que prestarão concurso para a Ancine, quanto leitores que utilizam os benefícios fiscais, previstos em lei, para o desenvolvimento da atividade cinematográfica e audiovisual.

O livro faz uma breve abordagem histórica deste setor, relatando as principais características do cinema nacional, dando continuidade até o momento histórico que originou as agências reguladoras no Brasil, inclusive com a criação da Ancine. Descreve, de forma breve, os principais instrumentos normativos relacionados à área de comunicação social, pois estes tem relação direta com a atividade audiovisual.

Adiante, o foco será a legislação que versa sobre a Ancine, dentro das principais competências que é regular, fomentar e fiscalizar a atividade cinematográfica e videofonográfica. Assim, será feita uma análise detalhada da legislação de fomento à atividade, contando, inclusive com o auxílio de alguns conceitos básicos relacionados a outras disciplinas como contabilidade, direito tributário, administrativo, entre outras. Ao final, citaremos os principais instrumentos normativos relativa a aplicação de sanções pela Ancine, nos casos de descumprimento das leis e normas relativas ao cinema e audiovisual. "

Veja aqui o livro.

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Nota: O Sinagências, no sentido de difundir a cultura regulatória, divulga trabalhos como este. Contudo, as informações contidas nos mesmos não expressam, necessariamente, o pensamento nem a opinião institucional do Sindicato. Envie trabalhos de sua autoria para comunicacoes@sinagencias.org.br; teremos o prazer de publicá-los no site.

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