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Serviços móveis e os impactos do novo modelo do setor de telecomunicações na sociedade brasileira

Um estudo sob os serviços móveis e o novo modelo do setor de telecomunicações implantado a partir da década de noventa no Brasil é o tema da dissertação de mestrado da Universidade de Brasília, desenvolvida por Carlos Roberto Peixoto Lourenzatto e orientado pelo Dr. Luís Afonso Bermúdez. O texto “Serviços Móveis e os Impactos do Novo Modelo do Setor de Telecomunicações na Sociedade Brasileira” subdivide-se em sete partes. Na introdução, o autor fala sobre o conceito de regulação, e das regras do Estado para a execução de atividades em setores privatizados ou não. “Regulamentar uma atividade tão dependente da tecnologia e que está em constante transformação, onde a cada momento surgem novos conceitos e idéias, é um desafio para todos aqueles que estão envolvidos no setor de telecomunicações. Encontrar o equilíbrio entre os princípios jurídicos e os princípios econômicos da execução da atividade deve ser um dos objetivos da regulação”.

Após a introdução, no capítulo três, Carlos fala sobre o novo modelo regulatório das telecomunicações no Brasil, abordando como as alterações do papel que o Estado sofreu nas últimas décadas, gerou conseqüências para a sociedade. É ressaltado também o surgimento dos novos modelos regulatórios das telecomunicações no mundo, que ocasionaram oportunidades a novas operadoras e ao surgimento de novos serviços anteriormente não explorados.

“Demonstrou-se que a tecnologia continuará a evoluir e que a sociedade exigirá, cada vez mais, serviços com maior qualidade e a condições mais acessíveis. Demonstrou-se, também, que o resultado dessas mudanças afeta a sociedade como um todo, suas regras, padrões e procedimentos. O legislador e o regulador terão sempre de procurar antever o futuro para que os novos serviços, surgidos a partir das novas tecnologias, não fiquem desprovidos de base legal. Além disso, terão de regular o mercado de forma abrangente analisando e prevendo os múltiplos impactos nas empresas e na sociedade de suas ações regulatórias.”, ressalta o pesquisador no último capítulo da dissertação.

Acesse abaixo a íntegra da dissertação.

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Nota: O Sinagências, no sentido de difundir a cultura regulatória, divulga trabalhos como este. Contudo, as informações contidas nos mesmos não expressam, necessariamente, o pensamento nem a opinião institucional do Sindicato. Envie trabalhos de sua autoria para comunicacoes@sinagencias.org.br; teremos o prazer de publicá-los no site.
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