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O texto elaborado por Floriano de Azevedo Marques Neto (Advogado e Professor – Doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) foi uma solicitação da ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, e teve por objetivo orientar as reflexões e discussões internas aos seus associados. No fim do trabalho, disposto em sete capítulos, chega-se a conclusão de que o tema é naturalmente polêmico, pois envolve não apenas reformas estruturais nas instituições do nosso país e no modelo político de desenvolvimento econômico, como fundamentalmente reflete a mudança de paradigma nas relações entre Estado e sociedade.

“A primeira efetiva mudança no poder político havida após o processo de redefinição do papel do Estado vivido por nós nos últimos anos trouxe, naturalmente, o questionamento acerca dos pressupostos da nova configuração do Estado, mormente no que toca à sua relação com a ordem econômica. Como a alteração política foi profunda, poder-se-ia cogitar de uma tensão maior. A postura oportuna e pragmática do novo governo afastou o risco de rupturas jurídicas e institucionais. A crítica e o debate políticos são inevitáveis”, ressalta o capítulo introdutório.

Baixe o arquivo por meio do link abaixo.

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Nota: O Sinagências, no sentido de difundir a cultura regulatória, divulga trabalhos como este. Contudo, as informações contidas nos mesmos não expressam, necessariamente, o pensamento nem a opinião institucional do Sindicato. Envie trabalhos de sua autoria para comunicacoes@sinagencias.org.br; teremos o prazer de publicá-los no site.

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