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Trabalho técnico com o título “Como Implantar uma Assessoria Parlamentar em Agência Reguladora”, de autoria do 1º Secretário-geral Adjunto do Sinagências, Renato Lima de Oliveira, foi apresentado, em maio de 2005, no 4º Congresso Brasileiro de Regulação, promovido em Manaus-AM pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), entidade que congrega cerca de 40 órgãos reguladores brasileiros.

O estudo teve como objetivo principal analisar, em linhas gerais, como se dá o relacionamento das agências reguladoras federais com o Legislativo, em especial junto ao Congresso Nacional. Também pretendeu abordar a questão das Assessorias Parlamentares desses entes reguladores, suas atribuições, formas de atuação e estratégias de relacionamento com seus públicos específicos.

Ao final, o trabalho apresenta os 10 passos para se implantar uma assessoria parlamentar em órgão regulador, quais sejam: 1) Definir a assessoria na estrutura regimental do órgão regulador; 2) Escolher o assessor parlamentar e a equipe de trabalho; 3) Capacitar os recursos humanos para atuar na assessoria; 4) Dotar a assessoria com infra-estrutura e equipamentos; 5) Definir uma “agenda regulatória legislativa”; 6) Estabelecer a forma de acompanhamento das proposições; 7) Receber suporte do corpo diretivo e técnico; 8) Definir as estratégias, táticas de ação e metas; 9) Delimitar a forma de atuação no ambiente parlamentar; e 10) Prever a realização de avaliações sistemáticas e periódicas.

Confira a íntegra do trabalho, escrito em maio de 2005, acessando o link abaixo.

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Nota: O Sinagências, no sentido de difundir a cultura regulatória, divulga trabalhos como este. Contudo, as informações contidas nos mesmos não expressam, necessariamente, o pensamento nem a opinião institucional do Sindicato. Envie trabalhos de sua autoria para comunicacoes@sinagencias.org.br; teremos o prazer de publicá-los no site.

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