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ARTIGO – A prevenção da COVID-19 em crianças e adolescentes não é um problema de Saúde Pública

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Nem todos os problemas de saúde devem ser considerados problemas de saúde para a saúde pública.

*Cleber Ferreira

A literatura científica em saúde pública ressalta que, para um problema de saúde ser considerado como um problema de saúde pública, há alguns critérios que devem estar presentes. Leavell & Clark[1] ressaltam que a definição de um problema de saúde é expressa a partir de sua natureza, extensão, severidade e significância. Morley[2] destacou que um problema de saúde seria considerado um problema de saúde pública quando presentes o interesse da comunidade, a prevalência, a gravidade e a possibilidade de controle. Uma revisão pertinente sobre o tema foi elaborada Costa & Victora[3].

Com a autorização da ANVISA para o uso da vacina da PFIZER contra a COVID-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade no Brasil, em caráter EMERGENCIAL,  significa que o estudo avaliado pela ANVISA, em sua Fase II de desenvolvimento, avaliou apenas 2.250 crianças, não sendo conhecidos os efeitos adversos da vacina testada em crianças em uma população maior e por maior tempo de observação.

Para que se possa contribuir para a discussão sobre a aplicação da vacina da PFIZER contra a COVID-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, é necessário antes considerar apenas os aspectos técnicos relacionados a prevalência, morbidade, sequelas e mortalidade da COVID-19 neste público alvo. O interesse ou impacto na comunidade e os custos envolvidos para o país também devem ser considerados, diante da existência de demandas de outros problemas de saúde pública não atendidas no país por falta de recursos.

Se a prevalência da COVID-19 for baixa em crianças, não causar sequelas graves, dor ou sofrimento, nem tampouco alcançar índices de mortalidade elevados neste público alvo, não se deveria considerar a COVID-19 em crianças de 5 a 11 anos como um problema de saúde pública, direcionando os recursos escassos disponíveis e o esforço a ser empregado em outros problemas de saúde pública reais.

No Brasil, com estimativa de 20 milhões de crianças nesta faixa etária, significaria 40 milhões de doses, 2 doses em cada criança. Um negócio bilionário, sem dúvidas, com fatura a ser paga por todos nós.

Se a COVID-19 não representa um problema de saúde pública para as crianças de 5 a 11 anos, do ponto de vista técnico e epidemiológico, a discussão sobre o direito individual, da obrigatoriedade ou não de sua aplicação, não é uma discussão técnico-científica. Cabe ao Ministério da Saúde a definição se a COVID-19 é ou não um problema de saúde pública para as crianças.

A discussão da COVID-19 como um problema de saúde pública deve ser apartada de discussões políticas, ideológicas, eleitoreiras ou de interesses comerciais bilionários.

[1] Leavell HR. Planejamento para a Saúde Comunitária. In: Leavell HR, Clark EG. Medicina Preventiva. São Paulo: MacGrawHill do Brasil; 1976. p-666-677.

[2] Morley D. Pediatria no mundo em desenvolvimento: prioridades. São Paulo: Edições Paulinas; 1980.

[3] Costa, J.S.D. & Victora, C.G. O que é “um problema de saúde pública”? Rev. Bras. Epidemiol. 2006; 9 (1): 144-51.

  *Cleber Ferreira é Mestre e Doutor em Odontologia em Saúde Coletiva pela Universidade Federal Fluminense, Especialista em Regulação em Saúde Suplementar e Presidente do Sinagências.
Cleber Ferreira
Secretário-Geral

Biografia:
Cleber Ferreira é doutor e mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal Fluminense (UFF), servidor público, especialista em regulação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e atualmente ocupa o cargo de secretário-geral do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação).


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