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Fiscais da ANTT enviam nota técnica sobre projeto de fiscalização para a Agência

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Servidores da ANTT que trabalham no setor da fiscalização em todo o país pedem maior diálogo sobre a área para a agenda regulatória de 2019

Servidores que trabalham na área de fiscalização da ANTT elaboraram uma nota técnica enviada recentemente por meio do ofício de número 072/2019, neste mês com o objetivo de contribuir para o debate da Agenda Regulatória que está em construção para 2019.

O documento feito visa contribuir para os debates ocorridos na Audiência Pública nº 007/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT que se realizou entre 10/07/2018 a 20/02/2019; objetivando que se amplie as discussões que tratam dentro das metas do março regulatório, o contexto de apuração de infrações à legislação do transporte rodoviário de passageiros regular.

O projeto apresentado da nova fiscalização de passageiros propõe a adoção de ferramentas tecnológicas combinadas: Canal Verde Brasil (matriz focada no transporte de cargas), MoniTRIIP (matriz focada da frota de ônibus em tempo real) e Bilhete Eletrônico de Passagem (matriz focada nos passageiros).

Os servidores defendem que tal proposta deve ser repensada porque ainda é necessário aprofundar o debate. No documento descrevem que é importante ter mais investimentos em infraestrutura nas estradas e postos de fiscalização, na distribuição de antenas e investimento em corpo técnico qualificado.

Destacam que é imprescindível a melhoria do diálogo institucional para pensar o setor, citam também que o projeto apresentando não foi conversado e planejando conjuntamente com os fiscais que estão nos postos de fiscalização em todo o país e que devido a esta falta de transparência pouquíssimas informações sobre o projeto estão à disposição.

Ainda reiteram que devido a este contexto as informações dos referidos banco de dados não podem ser completamente apuráveis em dados 100% corretos. Citam que pode haver inconsistências devido a essas questões expostas e isto ao final prejudicaria o trabalho da fiscalização em todo seu processo.

Por fim, os fiscais sugerem que o projeto não avance nessas perspectivas descritas e que um projeto piloto conjuntamente pensando  com a área seja feito para a verificação de indicadores previamente propostos, ainda consideram que é fundamental a revisão, o fortalecimento e a consolidação das bases tecnológicas até o aperfeiçoamento do mesmo.

A nota técnica está disponível na área do filiado

Fonte: Ascom/Sinagências

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