Anac quer estimular competição na redistribuição dos slots da Avianca

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta segunda-feira (3) que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) está preocupada em estimular a competição no setor aéreo e que esse critério será levado em conta na redistribuição dos slots (autorizações de pousos e decolagens) da Avianca.

“Existe uma preocupação da Anac com concorrência, é o papel fundamental do regulador”, declarou Tarcísio, pouco depois de participar de um fórum com empresários espanhóis na embaixada da Espanha, em Brasília.

“A Anac tem sido diligente, tem todo o interesse em fomentar a competição. E isso obviamente vai ser levado em consideração no momento da distribuição ou redistribuição dos slots da Avianca”, complementou.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve recomendar nas próximas semanas que a Anac distribua os slots da Avianca —que está em recuperação judicial desde dezembro—privilegiando novas entrantes, como a Air Europa, e também a Azul.

Pelas regras vigentes, a Anac terá de repartir entre as demais aéreas os slots da Avianca, que agora deve mergulhar em um processo de falência.

O problema para a agência é que, se fizer a distribuição entre as atuais companhias, vai colaborar com o aumento da concentração de voos pela Gol e pela Latam.

Privilegiar novas empresas e a Azul nessa redistribuição, por outro lado, deve estimular a concorrência no setor, mas a Anac correria o risco de ser acusada na Justiça de discriminação pelas duas líderes no mercado de aviação no Brasil.

Após a reunião na embaixada da Espanha, o ministro da Infraestrutura disse que o grupo espanhol Globalia, que controla a Air Europa, tem interesse em operar no mercado doméstico.

Essa possibilidade foi aberta com a recente aprovação da MP (Medida Provisória) que abriu o mercado nacional de aviação para empresas estrangeiras.

“Temos o sexto maior mercado do mundo, mas com potencial de se tornar em pouco tempo o terceiro maior mercado”, disse Tarcísio.

Ainda de acordo com ele, com a aprovação da MP pelo Congresso, novas companhias devem passar a operar no Brasil, entre elas as chamadas “low-cost”.

“A gente pode esperar no futuro breve ter mais três, quatro empresas operando, o que vai mudar um pouco a dinâmica do mercado nacional. A gente pode esperar mais competição, com os reflexos que a competição pode trazer”, disse o ministro.

Ele defendeu ainda que as empresas aéreas possam cobrar por qualquer bagagem despachada, diferente do que consta no texto avalizado pelo Congresso (que estabeleceu uma franquia de até 23 kg).

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que sua tendência é vetar esse dispositivo.

“Isso não é um “big deal” para a tomada de decisão de investimento. Mas óbvio que a clareza é melhor. A coisa tem que estar mais clara para o consumidor no que diz respeito ao que de fato ele está pagando. Se tem um valor de tarifa e ele não vai precisar viajar com bagagem, e aquilo é 60 reais mais barato, eu acho que tem que ter essa opção”, concluiu Tarcísio.

Fonte : FSP

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