segunda-feira, janeiro 22

Sinagências e Assetans participam de Audiência para tratar sobre legislação que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde

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INSTITUCIONAL  –  Sinagências e Assetans participam de Audiência para tratar sobre legislação que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde

O presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz, o 2º Vice-presidente, Nailton da Gama e o Secretário Geral Adjunto,  também presidente da Assetans, Cleber Ferreira estiveram em audiência na Câmara Federal, com  o deputado Rogério Marinho (PSDB. RN), atual relator da comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 7.419, de 2006, do senado federal, que altera a atual legislação  que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

O objetivo do encontro foi atentar ao parlamentar que as alterações que serão aplicadas à Lei não promovam o engessamento de matérias sujeitas a regulação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reiterando assim sua autonomia técnica.  “As Leis são estáticas, enquanto a regulação é dinâmica”, reforçou o presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz.

Durante o encontro, o presidente da Assetans também defendeu que as alterações na Lei não devem incluir questões pontuais sujeitas a alterações relacionadas ao comportamento dinâmico do mercado, nem ações regulatórias ou fiscalizatórias da ANS que devem ter liberdade para se adequar à realidade mutável da regulação.

O parlamentar destacou durante a audiência que não haverá alterações no Rol, nas segmentações e na gestão pela ANS do Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS); também reiterou que recebeu proposta, integralmente acatada no relatório, da ANS, através da Diretora de Fiscalização, Simone Freire.

A Assetans e o Sinagências irão avaliar o novo Relatório publicado e, se necessário, marcarão nova audiência para  continuarem a conversar sobre o documento.

Aqui você pode verificar o relatório contendo as sugestões enviadas pela ANS.

 

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