sábado, abril 21

Sinagências participará de audiência sobre a Lei das Agências Reguladoras

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O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, Alexnaldo Queiroz, participará de audiência pública da Comissão Especial das Agências Reguladoras. A comissão visa analisar o Projeto de Lei nº 6621, de 2016, do Senado Federal.

O relator Danilo Forte, do DEM de Ceará, apresentará um requerimento solicitando a presença do Sinagências no debate. Com a autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), o PL tem como finalidade unificar as regras sobre gestão, organização, processo decisório e controle social das Agências de Regulação do Brasil. Para presidir a comissão, instaurada no dia 04 de abril, foi eleito o deputado Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo.

Além dos deputados que integrarão as audiências públicas da comissão, marcará presença o presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz, que vai trabalhar na apresentação de emendas que visam melhorar a estrutura das agências e beneficiar os servidores das Agências de Regulação.

Promover maior eficiência na gestão pública é o objetivo do PL6621. Para o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação esta comissão é de extrema importância, pois visa garantir a autonomia das autarquias, dar mais transparência à atividade e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.

A apresentação do plano de trabalho dessa comissão está prevista para acontecer nesta semana e o Sinagências estará presente para acompanhar e articular essa e as demais questões de interesse dos servidores junto ao Congresso Nacional.

Fonte: Ascom/ Sinagências

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