domingo, novembro 19

REGIMENTO INTERNO DO CONGRESSO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO – IV CONSAG

Google+ Pinterest LinkedIn Tumblr +

SINAGENCIAS

Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação
Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco “K”
Edifício Seguradoras, 7º Andar, salas 708 a 713 CEP: 70093-900, Brasília -DF
Telefone: (61) 39625000 , fax: (61) 39625001
www.sinagencias.org.br.

 

REGIMENTO INTERNO DO CONGRESSO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO – IV CONSAG

 

Art. 1º O Credenciamento de participantes do Congresso ocorrerá todos os dias durante o período do Congresso, a responsabilidade do Credenciamento é da comissão organizadora do Congresso, cabendo recurso ao Presidente.

Parágrafo – único – O Diretor de Administração é responsável pela equipe de colaboradores, cabendo ao mesmo designar funcionários para a execução do Credenciamento.

Artigo 2º – O Congresso é dirigido por Mesa Diretora, composta pelo Presidente ou Vice-Presidente (na substituição do Presidente), que dirigirá os trabalhos, pelo Supervisor do Tema, que coordenará o tema até o Congresso, por Relatores, que apresentarão propostas para o tema e 1 (um) Secretário de Mesa, que anotará os inscritos, controlará o tempo de fala.

Artigo 3º – Todos os temas terão tempo de duração e não poderão ultrapassar 3 (três) horas, excetuando o caso que a plenária aprovar um tempo excedente de 30 (trinta) minutos.

Artigo 4º – Na Abertura do evento, no dia 27 de Outubro de 2017, os componentes da Mesa serão o Presidente do Sindicato, o Presidente do Conselho Fiscal, o Presidente da Comissão de Ética e os convidados de outras entidades que estiverem presentes.

Parágrafo único – O tempo máximo de fala de cada interlocutor da Mesa será de 5 (cinco) minutos e dos participantes do Congresso 3 (três) minutos.

Artigo 5º – O tempo máximo de fala do Presidente e do Supervisor do Tema na abertura de cada tema é de 5 (cinco) minutos, o tempo máximo de cada Relator é de 10 (dez) minutos para cada tema, o tempo máximo de cada inscrito para discutir o tema é de 3 (três) minutos, o tempo máximo para questões de ordem e de esclarecimento é de 1 (um) minuto, para encaminhamentos e defesa de proposta 2 (dois) minutos será o tempo máximo.

  • 1º – Só caberá segunda inscrição para fala se ainda houver duração para o tema e o tempo máximo será reduzido em 1 (um) minuto.
  • 2º – No tema Defesa da Regulação Nacional, o tempo máximo do Relator será de 5 (cinco) minutos.

Artigo 6º – Todos os temas do Congresso serão divididos entre abertura, relatoria, discussão, defesa, votação e proclamação do resultado.

  • 1º – Entre a abertura do tema e as apresentações dos relatórios, o tempo máximo será de 1 (uma) hora.
  • 2º – O tempo máximo de discussão será de 90 (noventa) minutos.
  • 3º – O tempo máximo para defesa, votação e proclamação do resultado será de 30 (trinta) minutos.

Artigo 7 º – Sobre a prestação de contas do período de 2014 e 2017, cada ano será um tema para os dois Relatores.

Artigo 8º – Será permitida por preferência: questões de ordem e de esclarecimento para o Presidente do Sindicato.

Parágrafo – Único – Não será permitido o aparte.

Artigo 9º – A votação poderá ser eletrônica exigindo o quórum simples, exceto para reforma estatutária que exige o quórum de 2/3 (dois terços) dos delegados presentes.

Parágrafo Único – Só votará delegado credenciado.

Artigo 10 º – As chapas da Ouvidoria devem ser inscritas nos dias 25 a 28 de outubro de 2017, (a partir das 08h30min até às 18h00min do dia 28).

Artigo 11º – A publicação de todos os Relatórios ocorrerá até o dia 27 de outubro de 2017.

  • 1º – As oposições aos relatórios e as propostas aos temas devem ser apresentados até o final da discussão do Relatório e somente por participante presencial.
  • 2º – Todas as proposições devem ser dirigidas ao Presidente do Sindicato.

Artigo 12º Os casos omissos serão resolvidos pela Plenária após análise do Presidente do Sindicato.

 

Alexnaldo Queiroz de Jesus
Presidente

 REGIMENTO INTERNO DO IV CONSAG

Share.

Leave A Reply