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O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), torna pública a presente Nota de Desagravo aos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que, estando a serviço no exterior, tiveram suas viagens referidas e até seus nomes referidos, de forma leviana e irresponsável, em notinhas publicadas em veículos da imprensa nacional no final da semana passada.

Trata-se de servidores que estão viajando a serviço e que apenas fazem jus ao recebimento de diárias como todos os demais servidores públicos, sendo de lamentar-se a insinuação de que haveria qualquer prêmio nisso.

Na verdade, a ida ao Congresso promovido pelo Centro Latino-Americano de Desenvolvimento (CLAD) reconhece o trabalho desenvolvido por esses servidores na melhoria da gestão da ANVISA.

Trata-se de um investimento necessário na capacitação dos quadros da Agência. Vários desses servidores submeteram trabalhos científicos ao Congresso e os tiveram aprovados por sua Comissão Científica.

Apesar de servidores de outros órgãos públicos também participarem do mesmo evento, curiosamente são os servidores de uma Agência Reguladora que se vêem destacados nas manchetes de alguns veículos de comunicação, numa demonstração clara de que se pretende enfraquecer a Regulação promovida pelas Agências Reguladoras e, no particular, pela ANVISA.

No entanto, os ataques à regulação pelo Estado fazem parte de um movimento claro e maior de ataque ao serviço público, ao qual este Sindicato não assistirá calado. Diante de publicações irresponsáveis e levianas, não exitaremos na defesa dos servidores das Agências Reguladoras e da Regulação. Registramos assim o nosso Desagravo às insinuações publicadas na imprensa e prestamos nossa irrestrita solidariedade a esses servidores.

Brasília, 14 de novembro de 2017.

Alexnaldo de Queiroz Jesus    

Presidente do Sinagências