quinta-feira, dezembro 14

FUGA DE SERVIDORES PODE PARAR AGÊNCIAS REGULADORAS

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Sem política salarial consistente e com orçamentos apertados, órgãos sofrem com esvaziamento e prejudicam consumidores
LUCIANO PIRES
DA EQUIPE DO CORREIO
A evasão de profissionais recém-chegados e o represamento de servidores aprovados em concursos ameaçam as agências reguladoras instaladas no país. O alerta é do Sindicato Nacional das Agências Reguladoras (Sinagências), que compilou números recentes e detectou "buracos" na área de recursos humanos. A carência de pessoal do quadro, o uso de funcionários temporários e a baixa remuneração ameaçam atividades consideradas estratégicas.

Dos 550 servidores aprovados no concurso da AGência Nacional de telecomunicações, 50 deixaram os cargos
Apesar de quase todas as agências terem realizado concursos públicos, algumas têm passado por dificuldades e perdido especialistas aprovados em exames. "Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos 580 empossados, 45 já pediram demissão. Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 550 tomaram posse e 50 saíram. Já na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 180 chegaram e 20 foram embora", diz João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do sindicato que representa os servidores.

Salários pouco competitivos são apontados como a principal causa para o êxodo de servidores que, apesar de aprovados em concurso, preferem abandonar os cargos. "As agências deveriam ser atrativas, mas não são. Quem passa no concurso se decepciona", explica Oliveira. A concorrência com os funcionários temporários também incomoda os servidores do quadro. "O salário inicial de um concursado é R$ 2.900 por mês e, em 11 anos, sua remuneração será de R$ 5.100. Os contratados via organismos internacionais chegam a ganhar R$ 7.000 quando chegam", completa o sindicalista.
Em maio do ano passado, o governo baixou a Lei nº 10.871, que trata das carreiras das agências reguladoras. Nela, a União se posiciona sobre a criação de cargos, determina a substituição dos servidores temporários até 31 de dezembro deste ano e trata da remuneração dos profissionais absorvidos pelo quadro. Os servidores de carreira se queixam que a lei se esgota em si mesma.
"Chegará uma hora em que faltará gente para fazer o trabalho. A desordem na área de recursos humanos reduz a força das agências e passa para a sociedade a impressão de ineficiência. As pessoas não confiam, pois parece que tudo está sendo sempre remendado", critica o presidente da Sinagencias. O sindicato informa que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizaram concursos este ano, mas ainda não derem posse a ninguém.

Incentivo
A Casa Civil, que desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elabora políticas voltadas para a reestruturação da mão-de-obra no setor público, alega que a lei representa um passo importante para a afirmação das agências perante o Estado. Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Coordenação da Ação Governamental, reconhece, no entanto, a necessidade de um novo passo. "Há a intenção de promover uma revisão da remuneração dos servidores das agências, mas como temos limitações orçamentárias estamos buscando alternativas", reforça.
Vários cenários estão em estudo. Equiparar os rendimentos dos servidores aos pagos pela iniciativa privada não é um deles. "O salário tem de ser competitivo dentro do setor público. Não é possível fazer frente aos rendimentos pagos pelas empresas dos setores em que atuam as agências", afirma Santos.
O projeto do governo é ter todos os cargos ocupados até 2006. A saída de servidores aprovados em exames públicos é motivo de preocupação, por isso técnicos do Executivo correm contra o tempo para apresentar uma fórmula que seja, ao mesmo tempo, atraente para os candidatos e funcionários ativos e factível de ser executada do ponto de vista orçamentário.
Aneel
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá de dispensar 264 dos seus 646 funcionários até dezembro deste ano. Por determinação legal e pressionada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, o órgão terá de dispensar 100 dos 138 funcionários terceirizados (nível médio) e 164 com contratos temporários (nível superior).
Substituição
264 é o número de funcionários que a Aneel tem que dispensar até dezembro deste ano.

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