sexta-feira, novembro 17

Sinagências possui acompanhamento jurídico em 651 processos administrativos e judiciais

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A Diretoria Jurídica eleita para a gestão 2014-2017 do Sinagências é composta pelo titular Cláudio Xavier da Silva (Especialista em Regulação e Aviação Civil ? ANAC/RJ) e pelo adjunto Wagner da Silva Dias (Técnico em Regulação de Transportes Terrestres ? ANTT/RJ). Também atuam na Diretoria o Assessor Jurídico Rodrigo Ladislau Batista e a Assistente Jurídica Carla Nazaré dos Santos Pinto Lemos, bem como os Escritórios de Advocacia contratados (Ibaneis Advocacia e Consultoria e MLVV Advogados Associados).

O trabalho da Diretoria Jurídica possui como foco o melhor atendimento ao filiado em questões atinentes aos seus direitos funcionais, bem como pelo atendimento ao interesse coletivo da categoria.

Acesse abaixo o Relatório das Ações Coletivas do Sinagências.

Atualmente, o Sinagências possui acompanhamento jurídico em 651 processos administrativos e judiciais, entre demandas individuais e coletivas. Dentre os processos de cunho coletivo, são 144 feitos ativos, dentre os quais 14 processos são administrativos e 130 são judiciais sobre os mais diversos assuntos de interesse do servidor, como isenção de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis aos proventos, progressão e promoção anual para os servidores das carreiras da Lei nº 10.871/2004, pagamento de créditos inscritos em exercícios anteriores, pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, aposentadoria especial e conversão de tempo especial em tempo comum, além de outros assuntos.

A Diretoria Jurídica tem estudado teses relevantes para avaliar o ajuizamento de novas ações em prol de toda a categoria. Dentre elas, destacamos as ações para obter o retorno do pagamento do adicional de insalubridade na Coordenação da Anvisa no Rio de Janeiro, bem como o Mandado de Segurança Coletivo que visa afastar a compensação dos dias não trabalhados em virtude dos pontos facultativos e feriados durante a Copa do Mundo 2014 e ação que visa afastar o pagamento de Imposto de Renda na Fonte sobre o terço constitucional de férias.

Para o futuro, a Diretoria pretende se engajar mais nos direitos sonegados aos servidores, como pagamento de adicionais de transporte (sem a necessidade de comprovação), noturno, insalubridade e periculosidade, bem como verbas retiradas dos contracheques sem qualquer motivo (exemplo da VPNI), além de outras demandas que se mostrem viáveis em defesa da categoria.

No intuito de facilitar a informação sobre as ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato, a Diretoria Jurídica disponibilizou abaixo Relatório, atualizado até 04 de setembro de 2014, informando os processos coletivos ativos com sua última tramitação.

Para visualizar os detalhes sobre cada ação coletiva, sugere-se ao filiado que entre na Área Restrita do Filiado, onde poderá visualizar os processos de seu interesse, tanto os coletivos como os individuais (por procuração).

Em caso de dúvidas sobre as ações coletivas ou individuais, entre em contato através do e-mail juridico@sinagencias.org.br ou pelo telefone (61) 3962-5000.

Para usufruir das decisões favoráveis nesses processos, é preciso manter-se filiado ao Sinagências. Para se filiar ao Sinagências, clique aqui e veja os procedimentos necessários.

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